Advogado condenado por seqüestro continuará preso durante apelação

TJMG condena escola que reteve histórico escolar por inadimplência

Com mais de cinco anos após citação da empresa dá-se a prescrição intercorrente inclusive para sócios

Justiça pode expedir ofício pedindo informação sobre conta bancária

Empresa é condenada a honrar acordo com ex-sócio

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

Justiça obriga município a dar assistência a menores

Brasileiro pode ser condenado a 256 anos de prisão por pedofilia online, diz MPF

Cabeleireira é parceira de salão de beleza, não empregada

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

Espanha aprova casamento gay com direito à adoção

Impossível a candidato excluído de concurso impetrar recurso após sete meses do ato

Tenente da PM acusado de atuar em homicídios tenta anular ação penal

O tenente da Polícia Militar (PMPE) Carlos Roberto da Silva Júnior, condenado a 70 anos de reclusão em regime fechado sob a acusação de ser co-autor de quatro homicídios qualificados e formação de quadrilha, tentou anular a ação penal militar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dirigentes do DNER responderão administrativamente por "escândalo dos precatórios"

PEC amplia direitos que não podem ser modificados

Proposta de Emenda a Constituição da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) quer ampliar os direitos previstos na Constituição que não podem ser modificados por emendas constitucionais.

Negado habeas-corpus a acusado de grilagem de terras federais no Pará

STJ assegura a estudante de ensino médio ingressar em universidade

A extrema medida de suspensão tem espaço quando demonstrada a possibilidade real de que a decisão questionada resulte grave lesão a, pelo menos, um dos seguintes bens: ordem, saúde, segurança e economia públicas.

Civil e Processual. Protesto Judicial. Pedido de Anotação em Junta Comercial, Cartórios de Notas, Protestos e Registros de Imóveis.

Direito líquido e certo violado. CC Artigos 867 e 869.

Sindjus-DF envia ao Presidente do STJ documento sobre redução da jornada de trabalho

Na correspondência, o líder sindical destacou "a legalidade do ato" do presidente do STJ que fixou os dois turnos de expediente no Tribunal.

Contrato bancário. Execução. Cédula rural. Código de defesa do consumidor.

Nos termos da Súmula 297/STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras.