Espanha aprova casamento gay com direito à adoção

Fonte: Portal Terra

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O Congresso espanhol (Câmara baixa do Parlamento) aprovou de forma definitiva hoje a lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo e permite que esses casais adotem crianças. Após a aprovação do Parlamento, só falta que o rei Juan Carlos assine a lei e o texto seja publicado no Diário Oficial do Estado para entrar em vigor.

A lei promovida pelo governante Partido Socialista (PSOE) foi aprovada por 187 votos a favor e 147 contra, que incluíram os deputados do conservador Partido Popular (PP), principal da oposição, e da Unió, uma pequena formação nacionalista catalã.Quatro deputados se abstiveram.

Com esta aprovação, a Espanha se torna o quarto país do mundo a regularizar o casamento gay depois de Holanda, Bélgica e Canadá. Antes da aprovação da lei, o presidente do governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, considerou que a medida é "mais um passo no caminho da liberdade e da tolerância" iniciado na Espanha.

Na opinião de Zapatero, esta iniciativa servirá para construir "um país mais decente, porque uma sociedade decente é aquela que não humilha seus membros", ressaltou. O presidente do governo espanhol falou no fim do debate da lei e antes de sua votação para defender o projeto, com um discurso que suscitou polêmica pelas tentativas de intervenção do líder do PP, Mariano Rajoy.

Após lembrar que outras três nações aceitaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo antes da Espanha, Zapatero se mostrou convencido de que a nação não será a última a fazê-lo, porque "outros muitos virão depois impulsionados por duas forças imparáveis: a liberdade e a igualdade".

Por sua vez, Rajoy se queixou de não ter podido falar durante o debate da lei e acrescentou que seu partido respeita os homossexuais, embora tenha se mostrado contrário à aprovação desta medida. Em entrevista coletiva, Rajoy lembrou que o PP apresentou um projeto de lei para regular os casamentos entre pessoas do mesmo sexo similar ao vigente em outros países da União Européia (UE), no qual estas uniões não eram tratadas como casamentos.

Ele também acusou os socialistas de dividir a opinião pública espanhola com esta lei. Na sua opinião, todas as formações políticas poderiam ter chegado a um consenso antes de sua aprovação.

Além disso, o Congresso espanhol aprovou a versão definitiva de uma lei de modernização do divórcio, que pretende facilitar e acelerar os procedimentos de separação. A lei acaba com a obrigação de separação física do casal antes do início do processo de divórcio e elimina a necessidade de alegação de causas como a infidelidade ou o alcoolismo.

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