O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF), Roberto Policarpo Fagundes, enviou ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, cópia do documento encaminhado à procuradora-chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, Valquíria Oliveira Quixadá Nunes. Na correspondência, o líder sindical destacou "a legalidade do ato" do presidente do STJ que fixou os dois turnos de expediente no Tribunal.

Segundo Roberto Policarpo, os questionamentos quanto à ilegalidade do ato "basearam-se em argumentos equivocados e desconsideraram as disposições da Lei nº 8.112/90 que tratam da jornada de trabalho do servidor e, principalmente, da autonomia dos órgãos do Poder Judiciário para definir suas políticas internas de administração". O novo horário de funcionamento do STJ entrou em vigor no dia 3 de maio. A medida vem sendo motivo de manifestações por parte de outros tribunais no sentido de adotar a mesma jornada de trabalho.

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, quando decidiu pelo funcionamento deste Tribunal das 7h30 às 19h para atendimento ao público externo, teve por objetivo servir melhor a população que demanda junto ao Poder Judiciário. Com os dois turnos de serviço, por exemplo, os advogados podem protocolar petições logo na abertura do Tribunal. O modelo anterior somente iniciava o atendimento ao meio dia. Para os advogados de outros Estados, a partir de agora, torna-se mais ágil a proposta de recursos.

"Inúmeras foram as manifestações de apoio advindas de setores estreitamente ligados à atividade jurisdicional. Assim, não apenas foi exitosa a luta dos servidores pela jornada de seis horas, mas venceram todos, mais ainda a sociedade, que hoje dispõe de uma Casa de Justiça disponível 12 horas por dia, com a mesma estrutura física", diz o documento assinado pelo sindicalista.

O documento encaminhado à procuradora Valquíria Nunes tem por objetivo dirimir dúvidas quanto ao procedimento adotado no STJ. Tão logo essa questão foi oficializada, a Procuradoria da República indagou se o ato seria legal ou não. Ao final da manifestação entregue ao presidente do STJ, o coordenador-geral do Sindjus-DF afirmou que os argumentos da Procuradoria foram "frágeis e equivocados".

Roberto Cordeiro