Publicação de matéria infundada. Atribuição de fato criminoso a pessoa pública. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Concessionária e administradora de consórcio terão que restituir valores referentes à cobrança de frete

Jornalista foi condenado a pagar indenização recorde ao juiz Mello Porto

Fundação municipal. Imunidade fiscal.

Ministro entende que concessão de benefício assistencial não precisa seguir os limites objetivos da lei

Moral em Frangalhos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Estabilidade provisória. Lei nº 8.213/91. Artigo 118. Ausência de percepção do auxílio-doença acidentário. Decisão regional em consonância com a súmula nº 378 desta corte.

Ministério Público opina contra recursos de Richthofen e Cravinhos

Prescrição é interrompida quando juiz ordena citação da ré

CCJ aprova proposição que aperfeiçoa o combate às drogas

Cidadão não Brasileiro, contratado fora do território nacional, prestando serviços no estrangeiro, ainda que para empresa nacional, não pode ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, eis que o artigo 651 e parágrafos da CLT não agasalha tal hipótese.

TRF julga improcedente pedido de anulação da privatização da Light

Brasil Invertebrado

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Mantida decisão que determina ao Governo indenizar Varig em cerca de R$ 3 bi

Adicional de insalubridade. Telefonista. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, o adicional de insalubridade somente é devido se constar da devida classificação na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

Indenização. Dano moral. Ofensa à honra não configurada. Afirmações feitas pelo réu Ciro Gomes ao autor José Serra por fato político criticado por expressivas figuras da vida política nacional e que teria beneficiado a candidatura deste último na eleição presidencial de 2002.

Mantida decisão que retoma imóvel alugado pelo McDonald?s

Necessária licitação para explorar novas seções em linhas de serviço de transporte interestadual

Policial demitido por receber propina não consegue reintegrar-se ao cargo

Corte Especial recebe queixa de Jorge Bornhausen contra Luiz Francisco