Indenização. Dano moral. Ofensa à honra não configurada. Afirmações feitas pelo réu Ciro Gomes ao autor José Serra por fato político criticado por expressivas figuras da vida política nacional e que teria beneficiado a candidatura deste último na eleição presidencial de 2002.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO Indenização. Dano moral. Ofensa à honra não configurada. Afirmações feitas pelo réu Ciro Gomes ao autor José Serra por fato político criticado por expressivas figuras da vida política nacional e que teria beneficiado a candidatura deste último na eleição presidencial de 2002. Fato político surgido a partir de ação de agentes do governo do mesmo partido do autor envolvendo a então pré-candidata Roseana Sarney. Inexistência do intuito de denegrir ...

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