Home- busca: Ordenamento Processual Brasileiro
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 15:36
Órgão Especial decide que reserva de vagas para motos em estacionamentos privados é inconstitucional
atividade empresarial, atitude vedada pelo ordenamento constitucional do estado
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 09:24
Execução fiscal. Taxa de licença para localização de permanência no local.
A TLL não é devida ao Município de Joinville até 2007, quando inaugurado outro ordenamento
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Liberação de mercadorias. Subfaturamento. Pena de perdimento. Inaplicabilidade.
autorizada pelo ordenamento quando existir fundada suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 03:00
A "repercussão geral" como pressuposto de admissibilidade no recurso extraordinário
em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu; Advogado
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Fevereiro de 2004 - 02:00
O Tempo e o Processo - Um convite à eficiência
Graduando em Direito Processual Civil pelo Centro de Extensão Universitária. Advogado em São Paulo.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2026 - 00:12
Inventários que nunca terminam e herdeiros em litígio sem fim: como cessionário de Direitos posso requerer Usucapião?
serve como Justo Título, permitindo a aquisição originária do domínio, superando a inércia processual e o risco inerente ao negócio.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2019 - 16:25
Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Reclamação. Litigância de Má-fé
Processual Civil. Anterior manejo de Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2019 - 12:35
Recurso Especial. Família. Guarda Compartilhada. Consenso
Civil e Processual Civil. Melhor interesse do menor.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2019 - 10:31
Autoescola consegue afastar multa por opor embargos de declaração
Para a 4ª Turma, não houve deslealdade processual.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 17:13
Questões de Direito Penal e Direito Processual Penal do Concurso Público para o cargo de Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia – FGV. Prova 2018
Questões de Direito Penal e Direito Processual Penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Julho de 2018 - 11:50
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas e Corrupção de menores
Processual Penal. Prisão em Flagrante convertida em Preventiva.
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 28 de Março de 2018 - 10:55
Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XXIV Exame da Ordem Unificado - 2017
Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 12:41
Homem é condenado a 24 anos de reclusão pela morte da filha de quatro anos
Ele foi condenado por homicídio qualificado e fraude processual.
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 12 de Julho de 2017 - 11:14
Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XX Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 15:35
Homicídio qualificado. Regime inicial de cumprimento de pena. Réu primário
Penal e Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso.
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 12:33
Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XVI Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 16:24
Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva
Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2013 - 12:55
Incompatibilidade entre o nome do advogado subscritor do recurso e o titular do certificado digital.
Agravo regimental em recurso especial. Petição digital. Ato processual inexistente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2013 - 10:50
Recurso especial. Ação revisional.
Processual civil. Apelação. Fundamentos da sentença não impugnados.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2012 - 14:35
Recursos especiais. Publicação de matéria lesiva aos direitos da personalidade do autor.
Responsabilidade civil e processual civil. Apreciação de matéria constitucional.
