TJ manda Estado contar em dobro licença-prêmio

Seu nome causa constrangimento? A mudança pode não ser complicada!

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

Violação ao artigo 535, do CPC. Omissão inocorrência. Conselho regional de farmácia.

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

Na guerra política da CPI dos Correios, ressurge uma outra CPI

TJ admite progressão de regime em crime hediondo

Empresa condenada a indenizar família de operário vítima de acidente de trabalho

PF prende auditora do INSS suspeita de fraude bilionária

O Rito Sumário: Da Impossibilidade do Juiz Oportunizar ao Autor a Emenda da Inicial para a Apresentação do Rol de Testemunhas

Ricardo Amin Abrahão Nacle - Advogado em São Paulo e pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Foi Presidente do Conselho de Apoio do Instituto de Aperfeiçoamento do Direito do Estado - IADE e co-autor do Livro Temas controvertidos de processo civil, Editora Forense

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

Tópicos de Controle de Constitucionalidade

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário (UNED, UNIC). [email protected]; [email protected] e [email protected]

Cobrança de juros e de comissão de permanência é legal

Analfabetismo diminui, mas desigualdades continuam na educação

Fundo Previdenciário do Judiciário garantirá aposentadoria de 22 mil servidores

Penhor Mercantil

Juiz pede suspensão de decisão que determinou sua aposentadoria compulsória

Ação Possessória - Audiência de justificação

Diante fatores articulados, seguindo a regra processual, o MM. Juiz designou audiência de justificação.

Decreto nº 5.311, de 15 de Dezembro de 2004

Altera os arts. 96 e 97 do Decreto n o 86.715, de 10 de dezembro de 1981, e o art. 30 do Decreto n o 1.983, de 14 de agosto de 1996, para estabelecer o prazo de validade do passaporte para estrangeiros e do " laissez-passer ", conceder validade para múltiplas viagens ao " laissez-passer " e dispor sobre o recolhimento desses documentos.