Registro indevido de CPF por débito de terceiro ocasiona danos morais

OAB pede que STJ reveja portaria sobre acesso a processos

CBF perde ação por dano moral ajuizada contra o jornalista Juca Kfouri

Impossibilidade de analisar provas mantém decisão que isenta Infoglobo de pagar indenização

Carrefour é condenado por falsa acusação de furto contra consumidora

Humilhação a trabalhador leva Turma a condenar Tim Celulares

MP detém jovens que filmaram relações sexuais com adolescente

Saques com cartão clonado levam banco a indenizar cliente (Ap. Civ. 507729-8)

Maitê Proença perde indenização na Terceira Turma do STJ

STJ mantém condenação de jornal a indenizar procurador do MP

José Piñeiro Filho propôs a ação de indenização contra a Editora devido à publicação de uma nota na edição do jornal Tribuna da Imprensa de 19/2/1999, cujo título era "Graça Recebida".

Crime - Foro por Prerrogativa de Função - Conexão

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Indenização. Danos morais. Publicação. Fotos. Vítima de homicídio. Sensacionalismo.

Os requeridos ultrapassaram o mero exercício do direito de informação que lhes cabe, pois de inegável sensacionalismo a publicação das fotos que além de demonstrarem descaso com a dignidade da vida humana, representaram um desrespeito com a dor dos familiares.

Custas. Condenação solidária. Exigibilidade. Art. 789, § 1º, da CLT.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Concessionária de serviço público. Competência: artigo 109, I, da CB. Prequestionamento. Inexistência. Matéria infraconstitucional.

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

Agravo de instrumento. Nulidade da decisão proferida pela corte regional. Negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista. Nulidade da decisão proferida pela corte regional. Negativa de prestação jurisdicional.

Conselho de Ética aprova perda de mandato do deputado Chiquinho Brazão; caso vai ao Plenário

Foram 15 votos favoráveis à cassação do deputado, um voto contrário e uma abstenção

Negada apreciação de recurso de Cachoeira em processo de danos morais

Cachoeira buscava indenização por declarações veiculadas pela imprensa em dezembro de 2005

Apelação cível. Dano moral não caracterizado. Mero aborrecimento.

Recurso improvido.

Recurso ordinário em agravo regimental. Mandado de segurança.

Existência de recurso próprio.