Agravo de instrumento. Nulidade da decisão proferida pela corte regional. Negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista. Nulidade da decisão proferida pela corte regional. Negativa de prestação jurisdicional.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. A C Ó R D Ã O 5ª TURMA GA/AM I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELA CORTE REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Aparente ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, a fim de se determinar o regular processamento do recurso de revista, nos termos da Resolução Administrativa nº 928/2003 do TST. II - RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELA CORTE REGIONAL. NEGATIVA ...

Palavras-chave: Nulidade