Ação Indenizatória por danos materiais e morais em decorrência do assassinato de filho

Apelação crime. Embriaguez ao volante. Sentença condenatória.

Acórdão que se limitou ao exame do cabimento de recurso trabalhista. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em recurso extraordinário. Agravo desprovido.

Certidão negativa de débito. CSLL. Anterioridade mitigada. Coisa julgada inconstitucional. Segurança jurídica.

Liminar cautelar plano de saúde. Imposição à empresa contratada de realização do parto de beneficiária do plano. Adaptação de contrato que estabeleceu de forma clara e destacada o atendimento apenas ambulatorial e hospitalar sem obstetrícia.

Intervalo intrajornada não concedido. Bancária submetida a jornada normal de seis horas, mas que era prorrogada habitualmente até oito horas, faz jus ao intervalo intrajornada mínimo.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade. Intimação por telefone.

Dano moral deve se referir a uma única vítima, não à coletividade

Agravo de instrumento interposto pela reclamada. Horas extras. Função de jornalista.

Indenização. Danos morais. Mero aborrecimento. Inexistência de dano efetivo.

TST adapta jurisprudência às mudanças constitucionais

Republicação de fotografias por empresa jornalística após demissão do fotógrafo gera indenização

Contraditório e a ética de peritos em contabilidade

TJ nega segurança a juiz sobre isenção de contribuição

Mantida suspensão de pagamentos de indenização extraordinária para vereadores mineiros

Dano moral. Competência da Justiça do Trabalho.

Banco do Brasil tem reconhecido o direito de usar a marca "Credicheque"

Presidente Vidigal mantém bloqueados ativos de empresas investigadas por sonegação

Quebra de vidro para subtração de automóvel é furto simples

Viplan obtém efeito suspensivo em ação contra Shell e estados por ICMS

A decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, garante a suspensão de todos os efeitos de quaisquer atos praticados após a interposição do recurso especial, inclusive recurso extraordinário pelo Distrito Federal.