Ocupante de cargo em comissão de empresa pública tem direito a FGTS, diz TST

Comissionado tem direito a todas as verbas trabalhistas decorrentes da extinção contratual

Mandado de segurança. Servidora pública ocupante do cargo de médico. Trabalho em condições insalubres.

Contagem especial do tempo de serviço. Averbação de tempo de serviço com contagem diferenciada.

Empregado de sociedade de economia mista. Ocupante de vaga reservada a afrodescendente.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dispensa condicionada à observância da ampla defesa. Previsão em norma estadual.

Ocupante de cargo de confiança tem reconhecido o direito a feriados em dobro

Empregados em cargos de confiança têm direito a repouso semanal remunerado por conta de lei específica

Ocupante de cargo em comissão não faz jus a aviso prévio e multa do FGTS

Ocupante de cargo em comissão no regime da CLT tem direitos trabalhistas

Por votação unânime, a 9ª Câmara do TRT condenou o Município de Bragança Paulista a pagar aviso prévio indenizado e multa fundiária de 40% a trabalhadora contratada para cargo em comissão pelo regime celetista e que foi demitida sem justa causa.

Recurso de apelação. Ação de nulidade de ato administrativo. Exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão.

Processo disciplinar desnecessário. Inexistência de acusação ou indiciamento do servidor. Possibilidade de exoneração ad nutum. MOtivação do ato.

Usucapião Especial Urbana (prazo necessário de 5 anos) exige Justo Título e boa-fé por parte do ocupante?

Diversas são as modalidades de Usucapião reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro - e os caminhos para o seu reconhecimento são o judicial e o extrajudicial.

Regularizando meu imóvel por Usucapião Extrajudicial precisarei de Escritura e Registro para me tornar "dono"?

do imóvel junto ao RGI em nome do ocupante, legitimamente.

Servidor público em cargo comissionado não tem estabilidade após auxílio-doença

O ocupante de cargo em comissão não possui direito à estabilidade provisória acidentária e pode ser exonerado após o término de auxílio-doença.

Negado vínculo de emprego a guarda municipal que prestava serviço de segurança a cooperativa médica

A relatora entendeu que não se vislumbra o vínculo de emprego entre o reclamante, ocupante de cargo

Comissão disciplinar com gratificados fere imparcialidade em processo administrativo

Segundo o relator, o entendimento do Tribunal é de que, mesmo que o ocupante de cargo em comissão

Ex-deputado tem aposentadoria suspensa

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e

Pagar cotas de condomínio é obrigação do proprietário do imóvel

Sustentou a CEF que a ex-mutuária, ocupante do imóvel, é quem deve arcar com as taxas ordinárias de condomínio, nos termos do art. 12 da Lei n.º 4.591/64.

A viúva já está de namorado novo e se recusa a sair da casa do meu pai. E agora?

não está mais condicionado à manutenção do estado de viuvez da(o) ocupante.

Tenho Promessa de Compra e Venda não registrada. Posso regularizar por Usucapião Extrajudicial?

a cargo do ocupante NÃO É EXCLUDENTE ainda que uma ou outra possibilidade seja mais demorada ou mais ou menos custosa (...)”

Servidora contratada em caráter temporário também faz jus à licença maternidade

A lei determina que as vantagens concedidas ao servidor público ocupante de cargo efetivo devam ser

Supermercado deverá desocupar área pública em Ceilândia

realizadas em área pública, especialmente quando se tratar de ocupante de má-fé, como no caso concreto"

Município terá de indenizar servidora exonerada durante a gestação

ocupante de cargo em comissão ? de livre nomeação e exoneração ?, não possuindo direito à estabilidade.

Aviso de eleição após prazo legal não tira estabilidade de dirigente sindical

período de 24 horas previsto na CLT (art. 543) não extingue o direito à estabilidade legal do ocupante do cargo.