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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
Retratação da parte antes da homologação.
, tampouco produz efeitos processuais, antes da homologação pelo Juízo. Por isso é que o acordo pode ser objeto de retratação, desde que antes da homologação.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 03:00
ICMS apurado no trânsito de mercadorias. Embargos à execução fiscal. Termo de infração no trânsito (TIT) lavrado por técnico do tesouro do estado (TTE)
fiscal que lhe move o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, tendo por objeto ICMS.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Execução de multa por descumprimento de obrigação de fazer prevista em termo de ajuste de conduta. Penhora on line através do sistema Bacen Jud. Possibilidade.
da executada sejam objeto de penhora, sem restrição de verbas enviadas pelo SUS, ao argumento de que
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 03:00
Decreto nº 5.628, de 22/12/05
Dispõe sobre os bens importados por empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus objeto da
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 14:37
Esferas da justiça e igualdade complexa
objeto, a justiça distributiva como sendo aquela que se refere aos bens distribuídos dentro de
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Doutrina » Internacional Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 14:09
O Pluralismo Cultural e sua Influência no Direito Internacional Privado
objeto de estudo do Direito Internacional Privado (DIPr), bem como fazer uma explanação acerca das
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 15:03
A privatização do Sistema Telebrás e as demandas por complementação de ações: nova Súmula 551 do STJ
pedido expresso. No entanto, somente quando previstos no título executivo, poderão ser objeto de cumprimento de sentença”
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 16:49
Servidora ganha direito a jornada reduzida para cuidar de filho com síndrome de down
A servidora ajuizou ação tendo por objeto a redução de duas horas na sua carga horária diária
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 22 de Junho de 2015 - 08:52
A NOVA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
A idade limite de permanência no serviço público vem sendo objeto de discussão a alguns anos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Abril de 2015 - 17:05
Deputada é condenada por improbidade administrativa
para uso do gabinete da deputada, sendo que o valor mensal dos contratos seria objeto de
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 16:30
Construtora deverá extinguir contrato e devolver parcelas já pagas por imóvel
vincendas, do questionado contrato, bem como de realizar a inserção do nome do autor nos órgãos restritivos de crédito em razão do contrato objeto da lide
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Julho de 2012 - 13:55
Das limitações ao contrato de doação
, indeterminação ou impossibilidade do objeto ou, ainda, por não revestimento de forma prescrita em lei
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 13:07
PGR questiona lei amazonense sobre gratuidade de ponto adicional de TV a cabo
utilização de pontos adicionais é objeto da Resolução 488 da Anatel. A resolução garante ao assinante o
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
Suspensão do processo. Pendência de julgamento de outra ação. Prazo.
jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Estabilidade. Empregada gestante. Concepção havida no período de projeção do aviso-prévio.
A garantia de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa tem por objeto primordial a
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 08:06
Oitava Turma: acordo coletivo não pode flexibilizar duração de hora noturna
inválida. Isso porque matéria que diz respeito à saúde e segurança do trabalho não pode ser objeto de negociação coletiva.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 11:00
Justiça garante pensão a estudante universitário
, objeto da ação ordinária nº 001.09.019.973-2, ajuizada por José Soares Pinheiro Neto em desfavor do
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 17:35
Justiça multa servidor por litigância de má-fé contra Estado
, pedindo ao final, a concessão de mandado de segurança com o mesmo objeto, no entendimento do desembargador Almiro Padilha, presidente do TJ, caracteriza má-fé.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Arma de fogo de uso permitido. Porte ilegal. Descaracterização.
do tipo penal, a saber o próprio objeto material do tipo penal - Recurso provido.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 18:20
Interpretação de cláusula abusiva deve ser em favor do consumidor
. Comércio de Petróleo Ltda. a fim de que a seguradora pague R$ 49,5 mil relativos ao prêmio de um seguro, objeto de contrato firmado entre as partes.
