Advogado de ex-assessor da Casa Civil pede adiamento do depoimento à PF

O ex-assessor é acusado de envolvimento em esquema de tráfico de influência.

Sistema de Cotas: mais sete estudantes tiveram matrícula deferida

Lei nº 12.055, de 9 de Outubro de 2009

Institui a data de 5 de junho como o Dia Nacional da Reciclagem.

Projeto dá prazo de um mês para tribunais julgarem candidatos

O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

CNJ estuda novos critérios para ingresso na magistratura brasileira

Obrigação de garantia: subespécie da obrigação de meio ou de resultado?

Nathanaela Honorio P. da Silva é estudante de Direito do terceiro período.

Procon-SP vai processar empresas aéreas por atrasos

Cartas de presos poderão ser interceptadas por razões de segurança

Lei nº 11.260, de 30/12/05

Mudanças no Processo de Execução Civil

Projeto veta aluguel de garagem para estranhos em edifício

Resolução determina reestruturação do CJF

Ministério Público poderá defender mutuários despejados

TRT/RN realiza sessões de julgamento no sertão do Seridó

Municípios da região de Sorocaba criam leis para coibir fuga de pedágio

Lélio Bentes fala sobre legislação de combate ao trabalho escravo

Certidão criminal poderá ser exigida de pessoas que trabalhem com crianças

Escolas e hospitais infantis estão entre os locais em que os profissionais podem ser obrigados a apresentar certidão negativa de antecedentes criminais

Advogado tenta na justiça o reconhecimento da união estável, por meio do direito de amizade afetiva

Reconhecimento será considerado um marco no direito brasileiro.

Projeto desvincula licenciamento de veículo do pagamento do IPVA ou de multas

O texto considera o veículo licenciado estando quitados apenas os débitos relativos à taxa de licenciamento.

Juiz suspende decisão de tirar Facebook do ar

Foram suspensas as sanções impostas ao Facebook por descumprimento da legislação eleitoral