Indenização. Uso indevido de imagem.

Decreto condenatório mantido. Valor de indenização reduzido. Recurso parcialmente reconhecido.

Recurso especial. Astreinte. Aplicação e revogação.

Discricionariedade do julgador. Apreciação em sede de exceção de pré-executividade. Recurso improvido.

Punição é substituída por projeto social

O proprietário de uma Lan House foi condenado a pagar multa pecuniária pelo fato de sua empresa ter desrespeitado as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.

MPES oferece denúncias que somam mais de R$ 142 milhões

Justiça Federal suspende cobrança de taxa para expedição de diplomas

Estado terá que fornecer alimento especial à criança

Seguridade aprova criação de passaporte do idoso

Servidores do Foro de Santa Maria recebem treinamento para atendimento

Tribunal seleciona 13.033 documentos e processos administrativos para serem descartados

Suzane Richthofen quer escrever sua autobiografia

Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos e 6 meses de prisão por matar os próprios pais, tem planos de escrever sua autobiografia enquanto espera o julgamento de seu habeas-corpus pelo Tribunal de Justiça.

Rosinha sanciona lei que prevê câmeras em carceragens do Rio

TCU condena ex-prefeito de São João (PE)

Banco Central alerta para e-mail falso

Fonteles instala Conselho Nacional do Ministério Público

Tribunal itinerante do Mato Grosso do Sul tem sessão hoje

Mutirão da Corte Especial: iniciados trabalhos com ação contra juiz do TRF

Greve leva à suspensão de prazos processuais envolvendo a União

Como as multinacionais estão trabalhando para garantir integridade no processo de vendas ao governo

Essa e outras questões serão debatidas no 1º CertiGov Channel Talks, no dia 19 de agosto.

Banco indenizará clientes por utilizar limite de cheque especial sem autorização

Valor foi transferido de conta conjunta para conta individual.

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Ausência de comprovação do pagamento da multa processual.