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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 20:30
Projeto reajusta valor de hora extra para serviço de carga e descarga
Valor cobrado pelo tempo excedente nas operações de carga ou descarga não se alterou desde 2007
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 14:10
Esterilização de animais domésticos. Médicas-veterinárias responsáveis técnicas. Registro no conselho.
Ressalte-se que a castração de cães e gatos, tanto de machos, quanto de fêmeas, traz diversos benefícios para saúde do animal, evitando doenças comuns na idade avançada (como o tumor de mama em fêmeas; prostatite e hérnias perianais, em machos), além de modular o comportamento agressivo do macho, bem como tem o condão de impedir a reprodução indesejada.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 15:00
Comissão aprova projeto que proíbe órgão de pedir informação duas vezes a empresa
Pela proposta, órgãos do governo não podem pedir dados trabalhistas, financeiros, contábeis e fiscais que já tenham sido fornecidos a outro órgão federal
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 18:30
Câmara aprova obrigatoriedade de hasteamento da bandeira em escolas
Hasteamento deverá ser solene, com execução do Hino Nacional
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 15:15
Jornalista condenado por morte de advogado não poderá recorrer em liberdade
Réu deverá apelar da decisão do Tribunal do Júri e aguardar o julgamento do recurso recolhido ao cárcere
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2013 - 11:20
Recurso especial.
Incidencia de iss sobre arrendamento mercantil financeiro. embargos a execução fiscal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 14:35
Apelação cível. Título executivo extrajudicial consistente em contrato de locação não residencial.
Contrato de locação de parte de galpão para confecção e montagem de fantasias carnavalescas. Alegação de não ter utilizado o bem objeto da locação em razão do fato de ter o locador alugado parcela remanescente do imóvel para escola de samba rival.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 12:15
Roubos duplamente circunstanciados em concurso formal e em continuidade delitiva e corrupção de menores.
Apelação criminal. Crimes contra o patrimônio e a infância e juventude.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 13:40
União é condenada a pagar R$ 10 mil de dano moral
O Tribunal condenou a União por má atuação de Policial Rodoviário Federal e falha do sistema de autenticação dos documentos públicos emitidos sob sua responsabilidade
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 17:10
TJ confirma demolição de muro feito sobre área de domínio de via estadual
Foi estipulado prazo de 30 dias para que o muro irregular seja demolido, sob pena de multa no valor de R$ 500 reais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Julho de 2012 - 10:25
Ação direta de inconstitucionalidade. Decisão que inadmitiu habilitação de amicus curiae.
Agravo interno. Relevância da matéria e representatividade do postulante evidenciadas. Providência de caráter pluralista.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 19:10
Plantação de arroz em Araquari deve permanecer suspensa
Defesa alega que plantio estava sendo feito de forma regular, com licenciamento do órgão ambiental estadual e a suspensão está causando prejuízos ao proprietário e sua família
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 17:54
Comissão aprova obrigatoriedade de radares visíveis dia e noite
O Projeto de Lei 7519/10
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:22
Ação popular. Ressarcimento de sofres públicos. Honorários advocatícios.
Ação popular que objetiva o ressarcimento aos cofres públicos municipais dos honorários advocatícios percebidos pelos procuradores municipais.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 17:49
Lei posterior não altera percentual do auxílio-acidente
O percentual que serve de base ao cálculo do benefício de auxílio-acidente se concedido antes da Lei 9.032/95 (30% do salário-de-benefício) não pode ser alterado com base em lei posterior.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 17:14
Motorista indenizará famílias em R$ 140 mil por mortes no réveillon 2005
Ele retornava de uma festividade ocorrida na cidade de São Carlos quando atropelou as duas, e admitiu ter consumido champanhe e algumas cervejas antes de assumir a direção.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 16:16
TNU amplia eficácia probatória de depoimentos de testemunha idônea
Esse é o entendimento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), confirmado no julgamento do processo nº 2006.72.95.00.3668-4.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 09:45
Fazenda Pública não está dispensada da multa por agravo infundado
A multa prevista no CPC aplicável às partes que apresentam agravo manifestamente inadmissível ou infundado, que varia de 1% a 10% do valor corrigido da causa, e cujo pagamento é pressuposto para apresentação de qualquer outro recurso, estende-se às pessoas jurídicas de direito público.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 14:01
Incapacidade parcial para o trabalho pode ser considerada plena quando compromete importante período da jornada
Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região adotou o entendimento de que a incapacidade parcial para o trabalho pode ser considerada plena quando comprometer importante período da jornada de trabalho.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 18:40
Suspeita de fraude: mantida indisponibilidade de bens atrelados à falência
O casal garantiu que jamais manteve qualquer relacionamento com a De Lucca Revestimentos Cerâmicos Ltda. Alegou ter adquirido os imóveis de outra empresa, sem que fosse constatada a existência de qualquer gravame.
