A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (8), em caráter conclusivo, proposta que obriga as escolas públicas e privadas de ensinos fundamental e médio a hastear a bandeira nacional pelo menos uma vez por semana. O hasteamento deverá ser solene, com execução do Hino Nacional. A medida está prevista no Projeto de Lei 5319/09, do ex-senador e atual ministro da Educação Aloizio Mercadante.

Atualmente, de acordo com a Lei 5.700/71, já é obrigatório o hasteamento semanal da bandeira. O projeto apenas especifica que as escolas de ensino fundamental e médio deverão cumprir a regra.

A matéria seguirá agora para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada também pelo Plenário da Câmara.

Substitutivo

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Educação. Esse texto  também determina a execução do Hino Nacional e do Hino à Bandeira uma vez por semana e no início de eventos promovidos por escolas públicas e privadas de ensinos fundamental e médio. Hoje, somente o Hino Nacional é obrigatório nas escolas de ensino fundamental.