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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 21:00
Justiça condena Eletroacre a pagamento de R$ 8 mil de indenização por cobrança indevida
Companhia elétrica cobrou indevidamente R$ 17 mil reais do consumidor
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 14:55
Assembléia Legislativa aprova mudanças na jornada de trabalho do Judiciário
O artigo 21 da Lei nº 105/2002 passou a ter a seguinte redação: "A jornada de trabalho dos
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 16:39
Tribunal Pleno: Motéis não estão obrigados a exigir documentos
A suspensão da portaria foi requerida por meio do Mandado de Segurança nº 2010.001335-2, impetrado pela empresa J.K. Serviços e Comércio Ltda (Glamour Motel).
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 12:00
Liminar suspende portaria que exige apresentação de identidade em motéis e similares
Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, que obrigava a anotação na entrada, antes da entrega
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 11:00
Acusado de liderar assalto a banco em Feijó é condenado a 22 anos de prisão
Em audiência de instrução singular realizada nesta terça-feira (06), o Juiz de Direito Substituto
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 16:07
Estado e Município são condenados a pagamento de indenização por uso indevido de imagem
Rio Branco por uso indevido de imagem em publicidade oficial.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 13:04
Tribunal do Júri: Réu e vítima se reconciliam durante audiência
O caso envolve o acusado de tentativa de homicídio e sua vítima.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 19:47
Justiça usa torpedo de celular para proferir sentença e expedir alvará de soltura
O Poder Judiciário do Acre está se valendo dos mais variados meios tecnológicos para distribuir Justiça de modo célere e efetivo.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 15:28
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 16:25
Paciente será indenizada por divulgação de exame médico no WhatsApp
Decisão é do juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto, da vara única do JEC de Xapuri/AC.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2019 - 17:06
Faculdade indenizará aluna por falta de clareza em propaganda
Valor foi fixado em R$ 1.500 mil.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2018 - 15:03
Juíza impõe multa por hora para que usuário e Facebook retirem conteúdo ofensivo da rede social
O valor da multa foi fixado em R$ 100 por hora.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 11:45
Hospital é condenado por erro médico
Erro provocou necrose nos tecidos e perda da função dos tendões flexores dos 1º e 2º dedos da mão direita
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 15:56
Justiça obriga Secretaria de Saúde a fornecer medicamento específico a paciente
?A saúde constitui-se como um bem relevante à vida e à dignidade humana, tendo se elevado pela atual Constituição Federal à condição de direito fundamental do homem?
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 13:19
Justiça reconhece impenhorabilidade de bem familar
Os réus já haviam sido intimados em 2008, por meio de Carta de Ordem, a efetuar o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o que não aconteceu.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 12:58
Caso Marcos Afonso: Justiça condena réus por latrocínio, roubo qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menor
Recebimento da denúncia e consequente condenação dos réus.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 16:07
Câmara Criminal não conhece pedido de habeas corpus para Hildebrando Pascoal
Criminal decidiram, à unanimidade, não conhecer o pedido de habeas corpus nº 2010.002191-9.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 11:28
Empresa de comunicação é condenada a pagar indenização por danos morais a ex-governador
, comprometida com a verdade e, notadamente, com a sociedade e o interesse público.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 20:34
Banco é condenado por bloquear cartões de clientes indevidamente
Durante viagem internacional ao Peru, o casal de Cruzeiro do Sul não conseguiu realizar saques e
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 12:25
Câmara Criminal nega habeas corpus a advogado
Do cotejo acurado dos autos, tenho que a ordem não merece concessão, afirma em seu voto o relator do processo, Desembargador Arquilau Melo.