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Fonte: Eduardo Antônio Kremer Martins

O contrato de estágio como mecanismo de fraude à legislação trabalhista

Eduardo Antônio Kremer Martins, Advogado, inscrito na OAB/RS sob o n° 65.587; Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Castelo Branco do Rio de Janeiro.

1. INTRODUÇÃO | 2. DO DIREITO DO TRABALHO | 2.1. Definição | 2.2. Histórico do Direito do Trabalho | 2.3. Direito do Trabalho no Mundo | 2.4. História do Direito do Trabalho no Brasil | 3. O CONTRATO DE TRABALHO | 3.1. Conceito | 3.2. Distinção entre Contrato de Trabalho e Contrato Civil | 3.3. O Surgimento da Relação de Emprego | 3.4. Princípios e Ditames Morais Pertinentes ao Contrato de Trabalho | 3.4.1. O princípio da Primazia da Realidade | 3.4.2. A Boa-Fé no mundo do Trabalho | 3.5. ...

Palavras-chave: estágio