Lei que prevê o sistema de cotas nas universidades estaduais é suspensa

Reeducando que cumpria pena em regime fechado e foi beneficiado com a progressão para o semiaberto.

Os conciliadores não estão impedidos de exercer a advocacia ou incompatibilizados com o exercício da profissão

Agravo de instrumento. Preliminar de cerceamento de defesa. Transferência para o mérito.

Pensão por morte de servidor público. Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de tutela antecipada.

Edital de leilão é inválido se não registra eventuais ônus sobre o bem

Conversão de regime celetista para estatutário não pode causar prejuízo para o trabalhador

OAB: deputados têm que devolver o que gastaram com a farra das passagens

Concursos para o Judiciário oferecem mais de 800 vagas em 15 estados

Habeas corpus. Lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.

Acórdão em apelação cível. Irresignação com o teor do julgamento. Rediscussão da matéria. Objetivo de prequestionamento.

Empresas trazem área jurídica para o seu dia a dia durante a crise

O STF e a necessidade de apresentação de resposta preliminar nos crimes funcionais afiançáveis

Saulo Fanaia Castrillon. Advogado em Cáceres - MT, Graduado pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). Pós graduando em Processo Civil pela Universide do Sul de Santa Catarina - UNISUL.

Recurso em sentido estrito. Desnecessidade da prisão preventiva. Inconformidade com o indeferimento da prisão.

Ciência da incapacidade para o trabalho marca início do prazo prescricional

de pedido da parte contrária) pela juíza de 1º grau e determinou o retorno do processo à Vara de origem, para julgamento do mérito (questão central).

Gestão da qualidade e o relacionamento com órgãos de defesa do consumidor

Apresentação: tendo em vista o atual momento econômico e de revisão de metas das empresas, a Gestão

Responsabilidade civil. Tiroteio entre policiais militares e assaltantes. Disparos que atingiram o veículo do autor.

Dano Material. Cabimento. Responsabilidade civil objetiva do estado caracterizada.

Valor do início da alíquota máxima do IRPF deveria ser o da isenção

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Autor do Livro online Reduza Dívidas Previdenciárias. E-mail: [email protected].

1ª Turma mantém justa causa de vaqueiro acusado de agredir fisicamente o patrão

a justa causa praticada porumvaqueiro contra o seu empregador.

Mantida ação que investiga lavagem de dinheiro contra o empresário russo Boris Berezovsky

Está mantida a ação penal contra o empresário russo Boris Abramovich Berezovsky, que investiga