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Doutrina » Processual Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 02:00

A execução civil e a Lei nº 11.232/05

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 19 de Setembro de 2017 - 12:15

Condenados acusados de matar médica na Zona Norte de Porto Alegre

Os réus foram condenados a 24 (vinte e quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 12:07

Acórdão que não contém o voto vencido é nulo e deve ser republicado, reabrindo prazo recursal

A decisão é da 3ª turma.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 12:22

Locação de imóvel. Despejo por Denúncia Vazia

Apelação desprovida.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Maio de 2016 - 15:59

Intimação. Ausência de publicação. Recurso provido

Existência de requerimento feito pela agravante.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 16:05

Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento

Tema não recorrido. Omissão inexistente
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 11:15

Proprietário de imóvel deve ser notificado antes da abertura de processo de desapropriação

O dono do imóvel afirma não ter sido notificado. A indenização a ser paga ao proprietário foi fixada em R$ 683 mil, correspondente ao Valor da Terra Nua
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 16:04

TJ anula cobrança excessiva de roaming por operadora

Segundo o relator, “o dever de informar é natural e inerente às atividades dos fornecedores, sendo destes o ônus de repassar devidamente as informações aos consumidores”
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 10:40

Apelação. Repetição de Indébito Tributário. Empresa química e farmacêutica.

Dúvida sobre o conceito de 'resultado'. Aplicação de métodos jurídicos de interpretação.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Maio de 2014 - 10:20

Improbidade administrativa. Ação civil pública. Tutela antecipada.

Anulação de concurso público no município de Serrana por suspeita de fraudes. Indícios suficientes da ocorrência de fraude no referido concurso que autorizam a tutela antecipatória.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 11:10

Recurso de revista do reclamado.

Incompetência da justiça do trabalho.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 14:40

Redução da jornada diária em duas horas ou ausência do serviço por sete dias. Faculdade do empregado.

Nos termos do artigo 488 da CLT, o horário normal de trabalho do empregado, durante o período de cumprimento do aviso prévio, poderá ser reduzido em 2 horas diáriasou, optando o trabalhador, ficará ele liberado de seu cumprimento nos últimos sete dias.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Junho de 2013 - 10:10

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Atraso não eventual no pagamento dos salários.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 17:15

TJMT determina emissão de documento pelo Detran-MT

De acordo com a decisão, as infrações devem ser mantidas, embora o documento deva ser renovado mesmo diante do não pagamento das multas
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 18:00

Allianz é autuada por não preencher cargos com trabalhadores deficientes

Turma validou auto de infração lavrado por fiscal contra a empresa, a qual não atendeu a exigência sobre percentual mínimo para contratação de pessoas deficientes
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 11:15

Terceirização ilícita. Atividade-fim.

Formação do vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 17:15

Horas extras. Inobservância do intervalo intrajornada. Comissionista puro.

Inaplicabilidade.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Julho de 2012 - 13:05

Mantida proibição para venda de bebidas próximo a escolas

Mandado de Segurança
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 14:43

Demanda de prestação de contas. Mútuo obtido perante instituição financeira, para futura aquisição de ações. Aplicabilidade CDC.

Violação ao artigo 535 do CPC não configurada. Aresto hostilizado que enfrentou, de modo fundamentado, todos os aspectos necessários ao deslinde da controvérsia.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 10:19

Mesmo sem concurso, médico será indenizado pelo Estado por não receber salário

O médico trabalhou quase dois anos para o Estado sem receber salários ou outro tipo de remuneração

Exibindo resultado de 5541 até 5560 de um total de 22479

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Os réus foram condenados a 24 (vinte e quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão.

A decisão é da 3ª turma.

Apelação desprovida.

Existência de requerimento feito pela agravante.

Tema não recorrido. Omissão inexistente

O dono do imóvel afirma não ter sido notificado. A indenização a ser paga ao proprietário foi fixada em R$ 683 mil, correspondente ao Valor da Terra Nua

Segundo o relator, “o dever de informar é natural e inerente às atividades dos fornecedores, sendo destes o ônus de repassar devidamente as informações aos consumidores”

Dúvida sobre o conceito de 'resultado'. Aplicação de métodos jurídicos de interpretação.

Anulação de concurso público no município de Serrana por suspeita de fraudes. Indícios suficientes da ocorrência de fraude no referido concurso que autorizam a tutela antecipatória.

Incompetência da justiça do trabalho.

Nos termos do artigo 488 da CLT, o horário normal de trabalho do empregado, durante o período de cumprimento do aviso prévio, poderá ser reduzido em 2 horas diáriasou, optando o trabalhador, ficará ele liberado de seu cumprimento nos últimos sete dias.

Atraso não eventual no pagamento dos salários.

De acordo com a decisão, as infrações devem ser mantidas, embora o documento deva ser renovado mesmo diante do não pagamento das multas

Turma validou auto de infração lavrado por fiscal contra a empresa, a qual não atendeu a exigência sobre percentual mínimo para contratação de pessoas deficientes

Formação do vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços.

Inaplicabilidade.

Mandado de Segurança

Violação ao artigo 535 do CPC não configurada. Aresto hostilizado que enfrentou, de modo fundamentado, todos os aspectos necessários ao deslinde da controvérsia.

O médico trabalhou quase dois anos para o Estado sem receber salários ou outro tipo de remuneração

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