Comissão rejeita regra para empresa tributada por lucro presumido

Decisão da comissão levou em conta que a proposta aumentaria a burocracia nas empresas

Conexão de ações não autoriza flexibilizar regra de competência absoluta

O entendimento é da Terceira Turma.

Nova lei do agravo não dispensa cópias obrigatórias em recurso interposto antes de sua vigência

A nova regra só vale para os agravos interpostos após a vigência da Lei publicada em setembro de 2010, com prazo de 90 dias para regularização

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026

Reforma tributária sancionada: novas regras criam IVA dual (CBS e IBS) e Imposto Seletivo. Mudanças simplificam impostos e prometem crescimento econômico

Emenda Constitucional nº 35, de 20 de Dezembro de 2001

Maioridade penal: regra matemática para uma questão individual

O artigo fala sobre as discussões envolvendo a maioridade penal no Brasil e os desdobramentos após a tragédia registrada em uma escola de São Paulo.

Estado deve indenizar ao mudar regra benéfica a empresa

O poder público tem o dever de indenizar aqueles que foram prejudicados em razão da revogação de atos administrativos favoráveis e que foram modificados para atender ao interesse público

Tributário. Embargos á execução fiscal. Regularidade CDA. Multa moratória. CDC. SELIC. TR/TRD.

Tributário. Embargos á execução fiscal.

A nova Aposentadoria Voluntária

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

TRU aprova nova súmula

A NOVA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

A idade limite de permanência no serviço público vem sendo objeto de discussão a alguns anos, principalmente no que tange àqueles que integram à cúpula dos Poderes e determinadas carreiras onde prepondera a atividade intelectual, sempre sob o argumento de que aos 70 (setenta) anos esses profissionais encontram-se em condições mentais que permitam sua continuidade nas atividades diárias.

Débitos de natureza civil não podem ser redirecionados para sócio de pessoa jurídica executada

Dívida em questão não tem natureza de tributo, o que afasta a incidência da regra e desautoriza o redirecionamento da execução fiscal

Embargos à execução fiscal

Guerra Fiscal Internacional

Dênerson Dias Rosa - Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Tributário. Execução fiscal.

Penhora sobre o faturamento da empresa. Súmula 7/STJ. Precedentes.

Aprovada MP que amplia desoneração da folha de pagamentos

A medida, que inclui novos setores, totaliza renúncia fiscal aproximada de R$ 16,48 bilhões

Processo civil. Execução fiscal. Imóvel penhora. Nova penhora em outro processo.

Ausência de intimação do credor hipótecário. Eficácia do ato frente ao executado e ao arrematante. Alienação judicial de bem penhorado.

Nova fiscalização do PIX exige que escritórios de advocacia redobrem cuidados com controle fiscal

Especialista em gestão financeira explica como evitar inconsistências que levem à malha fina ou sanções