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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Junho de 2021 - 11:22
Marcas compostas por alguns nomes exigem autorização prévia
Segundo a Lei da Propriedade Industrial, é preciso o consentimento do titular, seus herdeiros ou sucessores para obter o registro
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Decreto nº 7.032, de 14 de Dezembro de 2009
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 10:33
TJMS mantém liminar que garante nomeação de concursada
Em Nova Andradina, no ano de 2003, M.M. foi aprovada no concurso público municipal, para o cargo de
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 09:39
Novas ações trabalhistas caem pela metade depois da reforma na Consolidação das Leis do Trabalho
84,2 mil em dezembro de 2017, primeiro mês completo da nova legislação de acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 17:20
Empresa aérea é condenada por cancelamento de voo
A empresa ré foi condenada a pagar à autora o valor de R$1.590,69, referente à nova passagem aérea
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.940, de 18 de Agosto de 2009
Dá nova redação ao caput do art. 6º do Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.695, de 15 de dezembro de 2008
Dá nova redação ao art.152-A do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 10:45
TRF4 aplica princípio da irrelevância penal do fato e tranca ação por crime de descaminho
em conta a absolvição sumária, prevista na nova redação dada ao artigo 397, inciso IV, do CPP.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 02:00
Resolução nº 269 de 15 de fevereiro de 2008
Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Resolução nº 4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de auxílio-doença/acidente ao empregado.
Aviso prévio indenizado. Não incidência. Compensação. Lei nº 11.457/07.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
Comercial e processual civil. Massa falida. Habilitação de crédito.
Preparo. Artigo 208 do Decreto-Lei nº 7.661/1945.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Violência doméstica e familiar.
Lei Maria da Penha. Retratação da vítima em audiência. Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Processo civil. Incidente de uniformização de jurisprudência.
Artigo 14, § 4º, da lei n. 10.259/2001. Tributário.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 14:31
Poluição sonora justifica lacração de danceteria
O juiz Gabriel da Silveira Matos, da Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum (264 km ao norte de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Mandado de segurança contra decisão do MM. Juiz da vara do trabalho que indefere liminar em outro mandado de segurança. Não conhecimento.
45/2004, que conferiu nova redação ao art. 114 da Constituição Federal, ampliou a atual competência da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 09:30
Ministro do TSE suspende propaganda eleitoral do PT que exibiu Lula na televisão
Decisão de Carlos Horbach impõe, ainda, multa de R$ 500 mil em caso de nova veiculação. Gravação
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 15:53
Falta de descrição da conduta leva STJ a trancar ação penal contra investigados na Operação Arca de Noé
demais, ressalvado o oferecimento de nova acusatória, desde que preenchidas as exigências legais.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 13:06
CCJ do Senado aprova alteração no CC contemplando jurisprudência do STJ
vigência do Código Civil de 1916 podem ter o regime de bens alterados, novidade introduzida pela nova legislação civil, em vigor a partir de 2002.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 11:44
Primeira Seção ajusta tese repetitiva sobre renúncia de valores para demandar em juizado especial federal
A nova redação ficou definida da seguinte forma: "Ao autor que deseje litigar no âmbito de juizado
