Crime ambiental.

Pesca proibida.

Posto de gasolina e distribuidora são condenados por intoxicação de funcionária

Ação de conhecimento

Durante recuperação judicial fiadores da empresa recuperanda não podem ser executados

Falta de exigibilidade do título que aparelha a execução de título extrajudicial.

Concessionária é condenada por não realizar transferência de veículo usado dado como pagamento

Obrigação de transferir para o nome da ré a propriedade do veículo vendido pela autora.

Contrato de confissão de dívida é exequível e vale por si só

Embargos à execução

Revogada liminar que obrigava IBGE a informar sobre crianças sem registro de nascimento

Ação civil pública

Cliente será indenizado após sofrer cobrança de fatura já paga

Ação declaratória c/c dano moral

Indenização por danos materiais e danos morais. Rompimento de noivado.

Comum acordo de divisão das despesas. Construção realizada em imóvel dos pais do réu. Recurso não provido.

Magistrada julga improcedente pedido de anulação de Pregão

Ação Popular

Estado deve pagar atrasados do 'Primeira Chance'

No caso em apreço, a parte autora pleiteia o pagamento de sua contraprestação devida em virtude de sua adesão ao Programa Primeira Chance, administrado pelo SINE/RN

Juiz nega indenização a ex-fumante e diz que há livre-arbitrio para o vício

Ação ordinária de indenização por danos morais e materiais

Caixa deverá permitir abertura de poupança a moradores de rua

Ação civil pública.

Juiz defere medida liminar para que Bacharel em Direito participe da 2ª fase do Exame da OAB

Mandado de Segurança.

A 7.ª Turma decide que empresa de construção civil deve pagar Cofins

Magistrado trabalhista ganha na Justiça indenização por danos morais da OAB-RJ

Decreto nº 6.092, de 24/04/07

Regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, instituído pela Medida Provisória nº 361, de 28 de março de 2007.

Recurso de revista. 1. Horas extras e horas in itinere . Salário por produção. Limitação ao adicional.

O trabalhador remunerado por produção recebe o equivalente ao serviço executado em determinado tempo.

Constitucionalização do Direito Privado

O texto traça de forma didática a formação e evolução do direito privado, ressaltando sua crescente constitucionalização

Conflito negativo de competência. Execução de créditos trabalhistas em processos de recuperação judicial.

Habeas Corpus. Fundo de investimento da Amazônia. Financianento. Liberação de parcelas. Fraude. Estelionato.

Não ocorrência. Crime previsto no art. 2º, IV da Lei 8.137/90. Falsificação de documentos. 2. 3. Ordem concedida.