Fonte: TJRN
Postado em 30 de Janeiro de 2012 - 13:25 - Lida 557 vezes
Magistrada julga improcedente pedido de anulação de Pregão
Ação Popular
Trata-se de Ação Popular ajuizada por D.M.R., qualificado na inicial e devidamente representado por advogado, em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, igualmente qualificado, aduzindo, em síntese, que em junho de 2009, o DOE publicou o Edital do Pregão Presencial 02/09, oriundo da Secretaria da Educação Estadual e dos Desportos. Ação Popular nº ...