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Fonte: TJDFT

Contrato de confissão de dívida é exequível e vale por si só

Embargos à execução

Trata-se de embargos à execução promovidos pelos embargantes em face da embargada, ambos qualificados a fls. 02 dos autos, no qual os embargantes sustentam a inépcia da petição inicial da execução ao argumento de que o contrato de confissão de dívida é nulo por falta de assinatura das testemunhas, além das notas promissórias também não gozarem de autonomia por estarem vinculadas ao citado contrato. Processo: ...

Palavras-chave: Execução Dívida Assinatura Confissão Contrato