Fonte: TJDFT
Postado em 31 de Janeiro de 2013 - 13:45 - Lida 1398 vezes
Contrato de confissão de dívida é exequível e vale por si só
Embargos à execução
Trata-se de embargos à execução promovidos pelos embargantes em face da embargada, ambos qualificados a fls. 02 dos autos, no qual os embargantes sustentam a inépcia da petição inicial da execução ao argumento de que o contrato de confissão de dívida é nulo por falta de assinatura das testemunhas, além das notas promissórias também não gozarem de autonomia por estarem vinculadas ao citado contrato. Processo: ...