Ministros do STF discutem durante sessão do tribunal

Juízes do Tribunal do Júri da Capital terão competência ampliada

OAB Guarulhos pede mudança na disposição do tribunal do júri

Efeitos do fim do estado de emergência sanitária no Brasil

O Ministro da Saúde decretou a extinção do estado de emergência sanitária e do estado de emergência

Responsabilidade civil do estado. Erradicação do cancro cítrico.

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Negado pedido do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado

Sindicato pedia que o ente público não procedesse com a homologação automática de codificações efetuadas pelo sistema de registro de notas fiscais eletrônicas

Supremo recebe ação do Estado do Pará contra a Funasa

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O novo Código Civil e o nome da denominada Sociedade "Anônima"

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Sancionada lei que paga estudo a filhos de magistrados e servidores

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Fabricante da Coca-Cola deve pagar indenização por danos morais a comerciante

A CVI Refrigerantes Ltda., fabricante da Coca-Cola no Rio Grande do Sul, terá de pagar indenização

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Acusação sem provas gera indenização

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Banco paga indenização por quebra de sigilo bancário

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O surgimento da responsabilidade civil do Estado.

Analisando o aspecto discursivo, é inegável reconhecer a relevância do novo texto constitucional de

Responsabilidade Civil do Estado. Restrição de Crédito

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Responsabilidade civil do estado. Ato omissivo.

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