Juízes, desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça do Rio vão receber auxílio-educação. O benefício é de R$ 953,47 por cada filho, matriculado em escolas públicas ou privadas, até um limite de três. A Lei 7.014/15 já foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial.

O texto, aprovado na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), incorporou dez emendas parlamentares, muitas delas sugeridas pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça de Rio, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Uma delas igualou o valor do benefício para todos os servidores do Judiciário.

O custo da medida é estimado em R$ 130 milhões anuais, que serão pagos pelo Fundo Especial do tribunal, composto por receitas próprias, advindas, entre outras fontes, de pagamentos de custas processuais. Representante da presidência do TJ, o desembargador Marcelo Buhatem ressaltou que o benefício não terá impacto no orçamento do governo. "É importante destacar que a verba é de rubrica própria do TJ e não afeta o orçamento do estado", disse o magistrado.