TST mantém decisão favorável a aposentados do Banco da Amazônia

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Supremo decide que honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados

A decisão atendeu agravo regimental apresentado pelo Rio Grande do Sul no Recurso Extraordinário 1.038.035.

América do Sul /Latina

Por Gisele Leite

Habeas corpus impetrado por advogado. Pedido não instruído devidamente. Exigência de prova pré-constituída.

Ordem não conhecida.

Direito processual civil. Ação rescisória. Justiça gratuita.

Depósito-multa do art. 488, II, do Código Buzaid.

HC. Prisão temporária decretada com fulcro nos inc. I e III, al. "n", do art. 1º, da Lei nº 7.960/89, c/c art. 2º, § 3º, da Lei nº 8.072/90.

imprescindibilidade da medida para as investigações do inquérito policial, além de não existirem fundadas razões de autoria ou participação do paciente em crime.

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

Falta de decisão anterior impede presidente de suspender exploração de caça-níqueis no RS

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liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

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, determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

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