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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 09:01
TST esclarece pagamento de periculosidade a eletricitário
O adicional de periculosidade dos eletricitários é calculado sobre todas as parcelas salariais.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2004 - 09:02
TST confirma transferência de depósitos judiciais do BB para CEF
A decisão que determina a unificação dos depósitos judiciais da Vara do Trabalho em um mesmo banco
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2004 - 09:03
Reforma do Judiciário amplia competência da Justiça do Trabalho
Com a promulgação hoje (8) da Reforma do Judiciário, a Justiça do Trabalho atinge a uma nova etapa.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2004 - 17:36
Trabalhadores vencem batalha judicial com a Celpa no TST
A Celpa (Centrais Elétricas do Pará S.A.) não obteve êxito no recurso destinado a reduzir o valor
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 17:31
Empresas de táxi aéreo e aeronautas fecham acordo no TST
Sob a mediação do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 09:02
TST confirma ordem de prisão contra depositário infiel
A depreciação completa do bem colocado sob a responsabilidade de um depositário, indicado pelo juiz
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2004 - 09:04
Ministros do TST apresentarão projetos prioritários para JT
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho se reunirão hoje (03), com o juiz federal Flávio Dino
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2004 - 09:02
TST garante atualização de precatório até data do pagamento
A atualização monetária sobre o precatório até a data de seu pagamento não representa afronta ao princípio constitucional da legalidade (art. 5º, inciso II, CF).
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 09:04
Empresa instaladora de TV a cabo terá de pagar periculosidade
oferta de TV por assinatura, não conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho a decisão de
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2004 - 09:02
TST denuncia à OAB "impropriedades" de advogado em recurso
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu remeter à Ordem dos Advogados do Brasil
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2004 - 09:03
TST rejeita recurso via e-mail enviado para endereço errado
De acordo com as informações do relator do recurso na SDI-2, ministro Renato de Lacerda Paiva, o e
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2004 - 09:01
Servidores aprovados em concurso anulado garantem rescisão
pagar verbas de rescisão do contrato de trabalho a três ex-servidores aprovados em concurso público anulado posteriormente à contratação.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2004 - 09:04
TST esclarece responsabilidade da RFFSA em débito trabalhista
A Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), sob regime de liquidação, não pode ser apontada como a única responsável pelos débitos trabalhistas relativos a empregados seus que tenham sido demitidos por empresas que arrendaram trechos da malha ferroviária da estatal.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2004 - 09:02
Tributo entra na base de cálculo de honorário de advogado
Os honorários do advogado devidos na Justiça do Trabalho são calculados sobre o valor da condenação sem a dedução de tributos.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2004 - 09:02
TST afasta direito à indenização adicional por adesão a PDV
extinção do contrato ocorre em função da adesão do trabalhador a programa de incentivo à demissão voluntária (PDV) criado pela empresa.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2004 - 09:04
TST aplica juros de mora de 0,5% em débito da Fazenda Pública
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os juros de mora a aplicar em débito
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2004 - 09:03
TST aplica Lei Pelé em favor de jogador do América mineiro
Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho a reconhecer a rescisão indireta de seu
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2004 - 09:04
TST admite punição distinta a empregados que cometem mesma falta
O empregador tem autonomia para decidir de que forma punir - podendo inclusive deixar de fazê-lo em relação a um ou outro empregado - quando descobre irregularidades cometidas em grupo por seus funcionários.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2004 - 09:01
Jobim vai discutir Mapa do Judiciário com presidentes de TRTs
, dia 12, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, com os presidentes dos 24 Tribunais Regionais do
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2004 - 10:46
Sindicato não substitui petroleiros em anulação de transferência
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) um recurso de revista no