Ministros do Tribunal Superior do Trabalho se reunirão hoje (03), com o juiz federal Flávio Dino, que, a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, está supervisionando o trabalho de apresentação ao Congresso Nacional de projetos de lei para aperfeiçoar a legislação processual. Dino será recebido às 11h, na sala de reuniões do TST, pelos ministros Ives Gandra Martins Filho, João Oreste Dalazen, entre outros. O ministro Vantuil Abdala estará no Rio de Janeiro, onde será agraciado pelo TRT/RJ com a Medalha do Mérito Judiciário.

Na reunião, serão apresentados a Dino os projetos de lei considerados prioritários pelo TST. Entre esses projetos, está o que eleva de 40 para 60 salários mínimos o valor das causas que tramitam sob o rito sumaríssimo, ou seja, sob procedimento judicial simplificado. No rito sumaríssimo, os processos são resolvidos em até 30 dias. Cerca de 40% das causas trabalhistas tramitam neste rito, 60% das quais resultam em acordo.

Outra importante proposta é a que eleva os juros incidentes nas dívidas trabalhistas. Os juros da Justiça do Trabalho são os menores dentre todos os ramos do Poder Judiciário: 1% ao mês, enquanto a remuneração dos débitos de outros segmentos judiciais segue a variação da taxa Selic, algo em torno de 1,7% atualmente. Já há um projeto de lei nesse sentido tramitando na Câmara dos Deputados mas, segundo o presidente do TST, a proposta ?não avança?. ?Talvez tenhamos mais chances se a proposta for reapresentada nesse pacote?, espera Vantuil Abdala.