Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

Alteração na estrutura do Tribunal de Contas capixaba é declarada inconstitucional

Homem que tentou matar o irmão é condenado pelo Tribunal do Júri

Presidente do Tribunal de Justiça determina novas normas para escuta telefônica

Octogenário ocupa banco dos réus amanhã no Tribunal do Júri de Brasília

Tribunal de Justiça do Rio suspende férias forenses e julga mais processos

Análise Jurisprudencial da Responsabilidade Civil das Empresas Tabagistas no Âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

A Responsabilidade Civil surge a partir da violação de um dever jurídico de não causar dano a outrem. Nesse contexto, e diante dos males causados pelo fumo à saúde das pessoas, a jurisprudência dos tribunais ainda tem sido refratária nas ações de indenização interpostas por consumidores que tentam responsabilizar as empresas tabagistas

Prisão. Preventiva. Comparecimento do réu perante o Tribunal do Júri e não comparecimento do advogado constituído. Adiamento da sessão.

Policial militar do ex-território do Amapá. Extensão de vantagem e gratificação pagas aos militares do Distrito Federal. Impossibilidade.

Mandado de segurança. Administrativo. Falta de amparo legal.

MPF obtém condenação da Whirlpool por propaganda enganosa

condicionadores de ar, o Ministério Público Federal (MPF) obteve, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3

Juiz De Sanctis é alvo de mais um processo administrativo por descumprir ordem do STF

O corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, André Nabarrete, pediu a abertura de

Receita Federal volta a negar taxação do Pix e alerta para golpes

Fake news voltaram a circular após novo vídeo de deputado

Aspectos jurídicos do comércio internacional de resíduos sólidos. Impactos da Lei Federal nº15.088/2025

A nova legislação brasileira proíbe a importação de resíduos sólidos, exceto em casos específicos, promovendo o controle ambiental e regulatório

Conselho de Participação Social do Governo Federal reflete princípios democráticos, diz IAB

A criação do Conselho de Participação Social reflete os princípios democráticos, promovendo o

Entenda as novas medidas do Conselho Federal de Medicina para publicidade

O advogado Cláudio Batista faz uma avaliação das novas regras.

Feriado de abrangência local previsto em lei federal não precisa ser comprovado na interposição do recurso

A decisão da Terceira Turma foi unânime.

Moraes e União Federal entram em consenso pela redução do IPI

Ministro do STF revogou a decisão liminar que suspendia a redução do IPI em proteção à Zona Franca de Manaus.

Plenário do Senado Federal aprova indicações da OAB para o CNMP

Nomeações serão feitas pelo presidente da República.

Comentários sobre o Artigo 69-a do Estatuto dos Militares sob a luz da Constituição Federal

O artigo é fruto do curso de pós-graduação em direito militar no IBEDF que trouxe como

Decisão liminar do Judiciário como alternativa para contribuintes que aguardam decisões na Receita Federal

Por Leandro Nagliate.