Moraes e União Federal entram em consenso pela redução do IPI

Ministro do STF revogou a decisão liminar que suspendia a redução do IPI em proteção à Zona Franca de Manaus.

O Ministro Alexandre de Moraes revogou a medida liminar antes concedida e reestabeleceu a eficácia do Decreto n° 11.158/2022, com a redação dada pelas alterações do Decreto n° 11.182/2022, que reduziu as alíquotas do IPI para diversos produtos.  Ao longo deste ano, o Governo Federal editou uma série de decretos reduzindo as alíquotas do IPI para diversos produtos. Essas normas foram suspensas por determinação do Ministro Alexandre de Moraes, pois, de acordo com o seu entendimento, a redução do ...

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