O novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça é um retrocesso

A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.

Tribunal determina expedição de autorização especial do Contran para empresa rodoviária

Afirmou a empresa que apesar de os veículos estarem em perfeita adequação ao fixado nas normas legais, foi negada pelo Contran a expedição das necessárias autorizações, fundada na impossibilidade de concessão da autorização.

Agravo regimental. Execução fiscal. Prescrição. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Recurso a que se nega provimento.

PSDB questiona critérios de nomeação para o Tribunal de Contas do Pará

para suspender a eficácia do parágrafo 3º do artigo 307 da Constituição do Pará.

3º Tribunal do Júri desclassifica crime de acusados de tentar matar prostituta

O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua desclassificou, de

Tribunal do Júri condena 3 PMs pela morte de jornalista em Porto Ferreira

O Tribunal do Júri condenou, na madrugada deste sábado (27), três policiais militares e um

2° Tribunal do Júri desqualifica crime de acusado de tentar matar enteada

O crime de tentativa de homicídio, que teria sido praticado por Joaquim Evangelista de Abreu, foi desclassificado para lesão corporal leve.

2º Tribunal do Júri condena casal acusado de tentativa de homicídio

O Conselho de Sentença acatou a tese da acusação, patrocinada pela promotora Alice Iracema Melo Aragão, e reconheceu que Carlos Renato e Francisca Jocivânia tentaram contra a vida da vítima por motivo fútil.

2ª Turma nega pedido de HC a desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba

O ministro Celso de Mello acompanhou o entendimento, negando o pedido na parte relativa ao crime de prevaricação.

Recurso de revista. Nulidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista conhecido e provido.

Britânica é demitida por fazer sexo com segurança dentro do tribunal

, porque teve relações sexuais dentro do tribunal com um dos seguranças, segundo reportagem do jornal inglês "The Sun".

Tribunal de Contas do Rio abre concurso para auditor e procurador

Pleno do Tribunal de Justiça recebe denúncias contra promotor de justiça e deputado estadual

STJ aceita denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros

Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros.

Tribunal de Justiça do Rio mantém prisão temporária de Adriana Almeida

Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará

HC. Tribunal do júri. Documento novo. Não-caracterização. Constrangimento ilegal existente.

Tribunal de Justiça do Rio suspende liminares que concederam direito de resposta a Garotinho

Tribunal de Justiça do Rio diz que lei estadual prevê alíquota de 4% para veículo bicombustível