Tribunal do Júri condena 3 PMs pela morte de jornalista em Porto Ferreira

O Tribunal do Júri condenou, na madrugada deste sábado (27), três policiais militares e um comerciante pela morte do jornalista Luiz Carlos Barbon Filho, ocorrida na noite de 5 de maio de 2007 em um bar de Porto Ferreira.

Fonte: MP-SP

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O Tribunal do Júri condenou, na madrugada deste sábado (27), três policiais militares e um comerciante pela morte do jornalista Luiz Carlos Barbon Filho, ocorrida na noite de 5 de maio de 2007 em um bar de Porto Ferreira. O julgamento, que começou às 9 horas de quinta-feira (25), terminou somente às 3h30 deste sábado.

Os PMs Edson Luiz Ronceiro e Adelcio Carlos Avelino e o comerciante Carlos Alberto da Costa, o Nego, foram condenados a 18 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e mediante recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima) e por formação de quadrilha armada. O também PM Paulo Cesar Ronceiro foi condenado à pena de 16 anos e quatro meses de prisão em regime fechado, mas foi absolvido da acusação de formação de quadrilha.

O juiz Cassiano Ricardo Zorzi Rocha, do 5º Tribunal do Júri da Barra Funda, acolheu requerimento do promotor de Justiça André Luiz Bogado Cunha e decretou a perda do cargo dos três PMs, o que se efetivará após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

O jornalista Luiz Carlos Barbon Filho, então com 37 anos de idade, foi assassinado com dois tiros de espingarda calibre 12 num sábado, no Bar das Araras, em Porto Ferreira. Foi ele quem denunciou o aliciamento de menores por cinco vereadores da cidade, que acabaram presos. Ele também publicava várias reportagens críticas à atuação dos policiais militares de Porto Ferreira, denunciando, inclusive, a ligação de PMs com práticas criminosas, o que teria motivado o assassinato. O crime despertou o interesse de vários organismos internacionais de defesa da liberdade de imprensa e dos direitos humanos.

A investigação do crime foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ? Núcleo Campinas, do Ministério Público. O processo, de 22 volumes e nove apensos, acabou sendo desaforado de Porto Ferreira para a Capital, por decisão do Tribunal de Justiça, em razão do temor que os acusados causavam na cidade. Outro policial, soldado Valnei Bertone, denunciado pelo MP como o autor dos tiros, não foi julgado junto com os demais porque entrou com recurso contra a sentença de pronúncia que o levou a júri popular. Todos os autores do crime estão presos há mais de dois anos. Os PMs estão no presídio Romão Gomes Portão, destinado aos policiais autores de crimes, e o comerciante Costa, no Centro de Ressocialização Masculina de Rio Claro.

No julgamento, foram ouvidas 12 testemunhas. Duas delas, Pedro Osmar e Alaiton Fernando Canova, ambas arroladas pela defesa, serão processadas por falso testemunho porque os jurados entenderam que eles mentiram em juízo.

O promotor André Luiz Bogado Cunha, que atuou no júri, afirmou que a condenação dos quatro réus foi emblemática. ?A vitória do caso Barbon foi da sociedade e da democracia porque a vítima morreu em decorrência de sua atuação em defesa da cidadania, da liberdade e da probidade administrativa?.

Palavras-chave: júri

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