Piso salarial de acordo coletivo prevalece para telemarketing

seja menor que o piso determinado pela lei estadual ou por convenção coletiva

Crime contra a propriedade intelectual.

Violação de direito autoral.

Projeto altera norma de extinção contratual

A proposta altera o dispositivo de "resolução contratual por onerosidade excessiva", previsto no Código Civil (Lei 10.406/02).

Desconto na multa do FGTS em troca de manutenção de emprego é ilegal

pelo empregador em caso de demissão sem justa causa não pode ser objeto de negociação coletiva.

Nova lei muda regras para trabalho aos domingos e feriados: o que muda a partir de 2026

Mudanças nas normas do Ministério do Trabalho reforçam a negociação coletiva e podem impactar a

ADI questiona norma para conduzir investigação criminal

lei contraria o artigo 129 da Constituição Federal, que trata das funções institucionais do Ministério Público destacando que grande parte da doutrina vê

Aplicação da norma vigente quando da admissão.

Complementação de aposentadoria.

Norma autoriza pagamento de supersalários, afirma STJ

Por falta de regulamentação do teto, o Judiciário acabou adotando critérios diferentes para a inclusão de vantagens

Nova Norma Jurídica: Lei nº 12.030/09

Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual, Introdução ao Estudo do Direito, dentre outras. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo - 2ª. edição, Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia de Pesquisa Jurídica, Docência Jurídica, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade e Hermenêutica e Interpretação Jurídica. Articulista mensal da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Endereço eletrônico: [email protected].

Validade da norma no ordenamento jurídico brasileiro

Davi Souza de Paula Pinto, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colaborador de vários sites e revistas jurídicas.

Advogada do Pará ganha ação por assédio moral contra o Basa

Controle de constitucionalidade das normas municipais

direito para ser arguida o controle de constitucionalidade das normas municipais, é fato que a norma

Bullying e Cyberbullying são incluídos ao Código Penal e pena de crimes contra crianças aumentam

Especialistas explicam a importância da nova lei e as consequências jurídicas e sociais de sua aplicação

Contradita de testemunha. Litígio contra o mesmo empregador. Súmula nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho.

Carrefour e Wal-Mart não poderão abrir nos feriados em Santa Maria

desde que haja autorização em convenção coletiva e seja observada a lei municipal

Fim da escravidão e a luta contra o racismo no Brasil

Por Roger Lemos e Victor Missiato.

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Agressão física do empregador contra o empregado

Demonstração da inconstitucionalidade da norma penal de apropriação indébita previdenciária a partir de um estudo interdisciplinar: Direitos humanos, legislação e economia

Rafael Augusto De Conti, Formado em Filosofia pela USP e em Direito pela Mackenzie. Mestrando em Ética e Filosofia Política pela USP. Advogado. http://www.rafaeldeconti.pro.br

Compra coletiva não pode ofertar serviço odontológico

Ação civil pública

TST: negociação coletiva não reduz intervalo intrajornada