Juiz reconhece natureza salarial das stock options

As stock options não se confundem com os bônus de subscrição concedidos aos acionistas, já que elas não são negociáveis de forma autônoma, ou seja, não constituem um título passível de venda no mercado de balcão e são concedidas apenas a empregados, administradores e prestadores de serviço, como remuneração por serviço prestado, como prêmio ou luvas

Gratificação semestral recebida mensalmente tem natureza salarial

Abono do BASA não possui natureza salarial

TST reconhece natureza salarial de luvas desportivas

representam uma verba de natureza eminentemente salarial e, por esse motivo, devem integrar a remuneração do profissional.

A Natureza Jurídica do Abono de Permanência

O presente artigo discorre sobre a Natureza Jurídica do Abono de Permanência

Recurso da autora. Encargos de natureza bancária.

Ação revisional de contrato de promessa de compra e venda de imóvel financiado pelo sistema financeiro da habitação.

Natureza humana, livre-arbítrio e mundo contemporâneo

natureza humana. Evidentemente pelo jaez pretendido, não esgota tal manancial e apenas sucinta maiores

Apelação criminal. Lesão corporal de natureza grave.

Sentença condenatória. Insurgência da defesa. Autoria e materialidade incontroversas.

Turma reconhece natureza salarial de auxílio-alimentação

natureza jurídica do pagamento, pois a lei dispõe que a parcela não é salarial

FASE tem natureza jurídica de Fundação Pública

O artigo 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é aplicável à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul ? FASE, sucessora da FEBEM.

Auxílio-alimentação. Natureza jurídica salarial. CEF.

O auxílio-alimentação possui natureza salarial e aderiu aos contratos de trabalho dos funcionários

Intervalo intrajornada. Supressão. Efeitos Remuneratórios. Natureza indenizatória.

Tributário. Recurso Especial. Conselho Profissional. Execução. Anuidades

Natureza Tributária. Notificação do contribuinte.

Apelação Cível. Adimplemento Contratual. Subscrição deficitária de ações

Prescrição. Direito Obrigacional. Natureza Pessoal. 

É legítima e razoável a imposição de limite etário em edital de concurso público para a carreira militar

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, sob a relatoria do desembargador federal Sebastião Fagundes de Deus, entendeu ser legítima e razoável a fixação de limite de idade como critério de admissão em concurso público para os militares.

Militares que ingressaram na FAB após Portaria 1.104/64 não têm direito à anistia política

Militares que ingressaram na Aeronáutica após a edição da portaria 1.104/GM3/64, cuja natureza é de ato de exceção, não têm direito à anistia.

O princípio do informalismo e sua repercussão na produção extemporânea da prova no âmbito do processo administrativo disciplinar militar e sua amplitude na esfera judicial

Dario Silva Neto é advogado militante nas áreas de direito administrativo disciplinar militar

Processual civil e administrativo. Recurso especial.

Militar. Anistia política. prescrição. Inocorrência.

Processual civil e administrativo. Agressões praticadas por policial militar fardado. Responsabilidade objetiva do Estado. Dever de indenizar. Recurso improvido.

O Estado responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (art. 37, §6º da CF).

Sistema de iluminação

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Pós-graduado em