Auxílio-alimentação. Natureza jurídica salarial. CEF.

O auxílio-alimentação possui natureza salarial e aderiu aos contratos de trabalho dos funcionários da Caixa Econômica Federal, admitidos em data anterior à sua adesão ao PAT e vigência das normas coletivas de trabalho que estabeleceram expressamente a natureza indenizatória da parcela em foco.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO PROC. Nº TRT - 1036-2007-005-06-00-4 ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA TURMA RELATOR: DES. GILVAN DE SÁ BARRETO RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. RECORRIDA: REGINA HELENA BURITY PEREIRA. ADVOGADOS: LUCAS VENTURA CARVALHO DIAS e JOSANY XAVIER DE MENEZES. PROCEDÊNCIA: 5ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE EMENTA: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. CEF. O ...

Palavras-chave: Auxílio-alimentação