Ação civil pública. Anulação de termo de acordo de regime especial (TARE). Ministério público. Ilegitimidade ativa.

Mandado de segurança. Declaração de compensação. Cessão de precatório. Inaplicabilidade do artigo 368 do código civil.

Da Prisão por Débitos Alimentares no Novo Código de Processo Civil

tema. Abordando as particularidades introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015. Trazendo em

RE. Violação aos arts. 458 e 535 do Codigo de Processo Civil.

Omissão. Ausência. Revisão dos contratos findos.

Abandono afetivo. Compensação por dano moral.

Civil e processual civil. Família. Possibilidade.

Processual civil e civil. Responsabilidade civil. Danos morais.

Aluna baleada em campus universitário.

Civil e processual civil. Apelação cível. Responsabilidade civil.

Obra pública. Desabamento de teto de escola municipal. Vícios de construção.

Frigorífico é multado por litigância de má-fé e por atentar contra a justiça.

Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Noções preliminares sobre os direitos autorais

Alencar Frederico é Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito

Banco do Brasil condenado por humilhar cliente

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Em busca do processo civil contemporâneo ou De volta ao futuro

Ao longo de séculos, o direito processual civil passou por diversas fases voltadas precipuamente

Partilha em vida: solução para distribuir ainda em vida o patrimônio entre os herdeiros e evitar brigas no futuro?

A Partilha em Vida tem base legal no artigo 2.018 do atual Código Civil brasileiro.

Execução fiscal. Argüição incidental de inconstitucionalidade. Rejeitada. Mérito. Prescrição. Reconhecimento de ofício pelo magistrado.

Artigo 219, parágrafo quinto, do código de processo civil - Possibilidade - Sentença mantida - Recurso improvido.

Terceira Turma rejeita julgamento antecipado de ação civil pública sobre tema de grande complexidade

A Decisão foi unânime.

Tributário. Processual civil. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Exclusão de sócio.

Provimento negado.

Direito Civil e Processual Civil. Agravo Regimental. Prisão Civil

Instrução deficiente da petição inicial. Decreto de prisão civil. Ausência de prova da suposta

Civil e processual civil. Recurso especial. Responsabilidade civil.

Morte de mãe e filha por choque. Queda de fio elétrico. Concessionária. Força maior ou caso fortuito. Dano moral devido ao irmão e esposo supérstites. Valor insuficiente para coibir novas falhas na prestação do serviço.

Associação Paranaense de Apoio ao Mutuário é condenada por prática ilegal de advocacia

Decisão é da JF/PR em ação civil pública da seccional paranaense da Ordem.

Responsabilidade civil. Cirúrgia plástica. Mamoplastia e abdominoplastia. Preliminar. Cerceamento de defesa.

Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública

Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em busca de direito próprio