Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Decreto nº 5.512, de 15/08/05.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.

Moradores processam Paulo Lins por dano moral

Decreto nº 5.482, de 30/06/05.

Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.

'Sabia que Deus ia me ouvir', diz Suzane

Vínculo empregatício. Desprovimento.

Rodovias recebem só 2% do previsto

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

Desmatamento na Amazônia e contrabando serão temas de audiências

Sudeste: cursos jurídicos crescem 300% de Collor a Lula

Banco tem de indenizar vigia baleado por assaltante

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

Tutela antecipada. Convênio médico. Seguro saúde que se recusa a pagar por cirurgia bariátrica ao fundamento de finalidade de emagrecimento estético.

TJ reafirma constitucionalidade de cobrança de inativos

TST destaca importância de acordo no porto de Santos

Justiça Federal é competente para cartas precatórias em processo deslocado para TJ

Por se tratar de crime de competência da Justiça Federal, deslocado para a Justiça estadual por delegação, a ministra entendeu ser a Justiça Federal de Manaus a responsável pelo cumprimento da carta precatória

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

Enviada ao STF discussão sobre legalidade de exportação de mogno da Amazônia

FGTS. Opção Retroativa. Concordância do Empregador

Orientação Jurisprudencial nº 146 da SBDI1 do TST.

Decreto nº 5.268 de 9 de Novembro de 2004.

Dá nova redação ao art. 172 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior, e ao art. 4º do Decreto nº 5.171, de 6 de agosto de 2004, que regulamenta os §§ 10 e 12 do art. 8º e o inciso IV do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação, e dá outras providências.