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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 12:00

Empresa não precisa depositar FGTS em caso de invalidez

A empresa não é obrigada a depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) enquanto perdurar a aposentadoria por invalidez de um funcionário que sofreu acidente de trabalho
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2013 - 12:20

Dano material. Pensão vitalícia.

Percebimento concomitante com benefício previdenciário. Possibilidade.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 17:30

Aposentado deve receber indenização por descontos indevidos

O juiz condenou o Banco Votorantim a pagar R$ 8 mil de danos morais para aposentado
Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 17:15

Segurado pode renunciar à aposentadoria com o propósito de obter outro benefício

Impetrante pretendia assegurar concessão do direito de renunciar à aposentadoria proporcional, que já lhe é paga, para obter benefício mais vantajoso
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 16:45

Condenada mulher que usava documento falso para fazer empréstimos

Acusada foi condenada a dois anos e 11 meses de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 37 dias-multa, calculados no mínimo legal
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 19:50

Projeto permite revisão de aposentadoria ou pensão a qualquer tempo

Projeto propõe que segurado poderá requerer a qualquer tempo a revisão do valor da aposentadoria ou pensão, mas, se a revisão for concedida, ela só retroagirá cinco anos em relação à data da ação
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 12:31

Reconhecimento de vínculo de emprego em data anterior à anotação da CTPS.

Documento novo.
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 11:23

Município terá que complementar aposentadoria

"Incontroverso é o fato de que o servidor teve uma drástica redução de sua renda no ato de concessão de seus proventos, uma vez que não foi levado em consideração o total de sua remuneração?, disse a relatoria
Doutrina » Penal Publicado em 04 de Maio de 2011 - 13:54

Assassino da escola de realengo: uma abordagem penal e psiquiátrica.

A notícia que ocorreu no ultimo dia 07 de abril de 2.011, revela um lado negro, completamente obscuro que está ocorrendo em nossa sociedade.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 18:08

Banco é condenado por fraude em conta de idoso

O Banco Itaú foi condenado a indenizar em R$ 7.830,72 um idoso que foi vítima de fraude dentro de uma das agências da instituição financeira.
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 13:50

Recolhimento da contribuição é responsabilidade do tomador de serviço e não da cooperativa

Clínica teria ingressado com mandado de segurança para não recolher contribuição social de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal de prestação de serviços incidente sobre as remunerações pagas às cooperativas que lhe prestavam serviço
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 12:28

Tributário. Embargos à execução. Juros de mora. Taxa SELIC.

Os recursos não merecem prosperar.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00

Revisão de benefício. Obreiro titular de auxílio. Suplementar de 20% concedido sob a égide da Lei 6.367/76.

Inadmissibilidade.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 15:09

Tempo de serviço rural anterior a 1991 não pode contar para aposentadoria urbana.

Única exceção vale para os trabalhadores de empresa agroindustrial ou agrocomercial.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 16:16

Juíza reconhece união estável homoafetiva

Com base nos princípios da isonomia e da dignidade, que defendem a igualdade dos seres humanos perante a lei, a juíza Paula Maria Malta julgou como procedente um pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 12:03

Multa previdenciária não retroage a período anterior à sentença trabalhista

Só incidem juros de mora e multas sobre o valor de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença judicial se não houver o recolhimento até o dia dois do mês subsequente ao pagamento ao trabalhador.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00

Contribuição previdenciária. Acordo judicial.

Liberdade das partes.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00

Contribuição previdenciária. Necessidade de lançamento.

O juiz não é autoridade administrativa, mas judicial (art. 142 do CTN).
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 17:43

Portador de hanseníase recebe indenização por dispensa discriminatória

A Primeira Turma do TRT de Goiás concedeu indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a empregado portador de hanseníase que foi discriminado no trabalho e dispensado posteriormente por causa da doença.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 11:05

Rendimentos recebidos por portador de HIV são isentos de imposto de renda

Pelo teor de decisão da 3ª Turma do TRT-MG, os rendimentos recebidos por pessoas portadoras de doenças consideradas graves, como a AIDS.

Exibindo resultado de 2121 até 2140 de um total de 5198

A empresa não é obrigada a depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) enquanto perdurar a aposentadoria por invalidez de um funcionário que sofreu acidente de trabalho

Percebimento concomitante com benefício previdenciário. Possibilidade.

O juiz condenou o Banco Votorantim a pagar R$ 8 mil de danos morais para aposentado

Impetrante pretendia assegurar concessão do direito de renunciar à aposentadoria proporcional, que já lhe é paga, para obter benefício mais vantajoso

Acusada foi condenada a dois anos e 11 meses de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 37 dias-multa, calculados no mínimo legal

Projeto propõe que segurado poderá requerer a qualquer tempo a revisão do valor da aposentadoria ou pensão, mas, se a revisão for concedida, ela só retroagirá cinco anos em relação à data da ação

Documento novo.

"Incontroverso é o fato de que o servidor teve uma drástica redução de sua renda no ato de concessão de seus proventos, uma vez que não foi levado em consideração o total de sua remuneração?, disse a relatoria

A notícia que ocorreu no ultimo dia 07 de abril de 2.011, revela um lado negro, completamente obscuro que está ocorrendo em nossa sociedade.

O Banco Itaú foi condenado a indenizar em R$ 7.830,72 um idoso que foi vítima de fraude dentro de uma das agências da instituição financeira.

Clínica teria ingressado com mandado de segurança para não recolher contribuição social de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal de prestação de serviços incidente sobre as remunerações pagas às cooperativas que lhe prestavam serviço

Os recursos não merecem prosperar.

Inadmissibilidade.

Única exceção vale para os trabalhadores de empresa agroindustrial ou agrocomercial.

Com base nos princípios da isonomia e da dignidade, que defendem a igualdade dos seres humanos perante a lei, a juíza Paula Maria Malta julgou como procedente um pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva.

Só incidem juros de mora e multas sobre o valor de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença judicial se não houver o recolhimento até o dia dois do mês subsequente ao pagamento ao trabalhador.

Liberdade das partes.

O juiz não é autoridade administrativa, mas judicial (art. 142 do CTN).

A Primeira Turma do TRT de Goiás concedeu indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a empregado portador de hanseníase que foi discriminado no trabalho e dispensado posteriormente por causa da doença.

Pelo teor de decisão da 3ª Turma do TRT-MG, os rendimentos recebidos por pessoas portadoras de doenças consideradas graves, como a AIDS.

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