Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 05 de Outubro de 2011 - 12:31 - Lida 522 vezes
Reconhecimento de vínculo de emprego em data anterior à anotação da CTPS.
Documento novo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO EM DATA ANTERIOR À ANOTAÇÃO DA CTPS. DOCUMENTO NOVO. ADMISSIBILIDADE. Inviável o processamento do recurso de revista, na hipótese em que os arestos colacionados são inservíveis; um por não ter indicada a fonte de publicação (Súmula nº 337), outro por tratar de situação fática diversa da discutida nos presentes autos (Súmula nº 296). Agravo de instrumento a que se nega provimento. 2. PRESCRIÇÃO. Não há de se reconhecer prescrição em ...