Valores pagos em Refis passados podem ser revistos

de cálculo utilizada pelo programa de parcelamento de débitos federais se baseava em indevida aplicação dos juros sobre o montante perdoado das multas.

Alcance da responsabilidade tributária por sucessão empresarial: nova Súmula 554 do STJ

também as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão"

Lei nº 13.111, de 25 de Março de 2015

quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo

Cliente é indenizado ter seu nome permanecido em veículo alienado

, por isto, este passou a ser cobrado em virtude de multas e impostos pelo DETRAN/RN

Detran deve entregar CRLV a proprietário de veículo com multa

das multas, não se harmoniza com os princípios do contraditório e ampla defesa, isso porque, para

Processual civil e administrativo. Ação civil pública. Interrupção na prestação de serviço de telefonia. Culpa de terceiro.

- Descabimento da redução das multas impostas na instância de origem: observância do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade.

Agência de automóvel é condenada por vender carro usado em situação irregular

condições de uso, e com dívidas de multas e impostos superiores a R$ 4 mil.

Projeto amplia sanções em caso de exploração sexual de crianças

indenizações e multas em decorrência de danos morais coletivos, como acontece, por exemplo, em situações de trabalho escravo.

Pente fino no paralelo

Operação Farol da Colina, da Polícia Federal. Pelos cálculos iniciais, eles deverão sofrer multas num total

Systax promove palestra para esclarecer impactos das alterações do Governo em 2023

O evento será realizado de forma gratuita e trará detalhes sobre os principais impactos das alterações do Governo Federal.

Mantida a obrigação de recolhimento da multa para fins de recurso administrativo

segurança contra ato do chefe do Núcleo de Multas e Recursos da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego SRTE (antiga DRT).

Confira a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados nos setores de tecnologia, segurança privada, educação, recursos humanos e finanças

empresas que não estiverem em conformidade com as regras, podem pagar multas de até R$ 50 milhões

Vantuil apóia iniciativa de Jobim para diminuir volume de ações

empresas para evitar que isso aconteça, Jobim pretende sugerir mudanças na legislação para onerá-las com pesadas multas.

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (25 a 29 de Julho de 2016)

CSS é constitucional e não-cumulativa, defende Toffoli

Mortes no trânsito e impunidade

pessoas e ferindo outras cinco. Contra o caminhão já constavam três multas por bloquear a via pública e

Questões tributárias atuais na indústria de óleo e gás é tema de seminário

No dia 9 de março, será sediado no Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), seminário com os autores do livro "Questões Tributárias Atuais na indústria de Óleo e Gás".

Tributação no E-commerce – crescimento do mercado digital em razão da pandemia e a importância de se ter um regime tributário adequado

Artigo onde discorremos sobre o crescimento do e-commerce no brasil em razão da pandemia do Covide 19, e a necessidade de se ter um regime tributaria adequado a cada empresa do e-commerce para não sobre com tributação excessiva.

Clipping de Legislação (Julho de 2016)

Clipping de Legislação (Julho de 2016)

Simples Nacional não é tão simples para cervejarias artesanais

Curso da Abracerva sobre "Substituição Tributária" também aborda funcionamento do ICMS-ST no Simples Nacional, indicando melhores práticas para ciganos, distribuidores e varejistas.