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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 14:00
TJ reduz multa milionária para evitar enriquecimento sem causa de autor
A multa, imposta à empresa editora, foi reduzida para R$ 40 mil reais. Em sentença anterior a multa ultrapassava o valor de R$ 1,5 milhão de reais
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 11:40
Não cabe multa cominatória para forçar exibição de documentos em medida incidental em ação ordinária
É incabível a imposição de multa cominatória nas ações cautelares de exibição de documentos
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 11:12
TST absolve analista de sistema de multa por litigância de má-fé
O analista pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego e declarou hipossuficiência, alegando que, caso perdesse a ação, não teria condições financeiras de arcar com as custas, de R$ 800,00, calculadas sobre o valor da causa arbitrado em R$ 40 mil
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 15:24
Auto-escolas devem pagar taxa de controle eletrônico de carga horária de alunos
Estadual de Trânsito (Detran-MA) a suspensão da cobrança, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2014 - 11:40
Recurso especial. Familia. Ação negatoria de paternidade c.c anulatoria de registro de nascimento.
da demonstração da ausência de vinculo genético entre as partes.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 11:15
Petrobrás é condenada a pagar multa por litigância de má fé
Empresa pleiteou a nulidade de decisão denegatória do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 01:00
A formação dos contratos e o novo Código Civil
- Faculdade de Educação Santa Terezinha em Imperatriz-MA, atualmente ocupa o cargo de Secretário do Centro
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 12:45
Caixa Econômica Federal deve respeitar tempo máximo de espera em fila de atendimento
Clientes da agência de Imperatriz (MA) poderão esperar no máximo 30 minutos em dias normais
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 16:25
Detran/MA não pode exigir nota fiscal da fábrica para licenciar veículos
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão deve aceitar nota fiscal da fábrica ou da concessionária para efeito de licenciamento dos veículos envolvidos no processo movido contra a empresa Euromar Automóveis e Peças Ltda, concessionária da marca Volkswagen. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 13:30
Politec é condenada a pagar multa por atraso em verbas rescisórias
Empregado alegou fraude por parte da empresa, que teria exigido a constituição de pessoa jurídica para dar continuidade à prestação de serviços
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 12:20
Multa aplicada a proprietário de veículo, sem habilitação, é anulada pela Justiça
Além de ressarcir a o valor pago pelo autor, o Detran deverá indenizá-lo em R$ 5 mil reais pelos danos morais
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 10:30
SDI-1 mantém multa superior ao principal por descumprimento de decisão
por invalidez, o Banco Bradesco S.A. terá de pagar multa diária em valor superior à obrigação principal
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 20:00
MPF/MA: Caixa Econômica Federal é obrigada a regularizar o atendimento aos usuários em Imperatriz
Em algumas agências, o tempo de espera na fila do atendimento é três vezes maior que o fixado pela lei
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Junho de 2020 - 16:36
Abuso de autoridade e violação da razoabilidade dos prazos
O presente artigo discorre sobre o abuso de autoridade e violação da razoabilidade dos prazos.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 18:30
MPF/MA propôs ações criminal e de improbidade contra o ex-prefeito de Cândido Mendes
Ex-prefeito deixou de prestar contas do repasse de 150 mil reais provenientes do FNS
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 17:30
MPF/MA: obras dos Edifícios Atlantis e Palazzo Verona são paralisadas
Apesar de serem irregulares, as obras foram aprovadas pela prefeitura de São Luís
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 16:40
Grupo é condenado a pagar multa por litigância de má-fé e por ato atentatório à dignidade da justiça
Turma condenou um grande econômico ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, por
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Julho de 2011 - 09:58
Multa normativa.
empregado a ajuizar várias ações, pleiteando em cada uma o pagamento de multa referente ao
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 15:59
Prestação de serviços à comunidade e multa para homem com CNH falsa
Por apresentar à policia um documento de habilitação falso, o motorista, terá de pagar multa de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 03:00