Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Inocorrência. Demora da citação por falha do mecanismo judiciário.

"Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes

Ação de cobrança e indenização por danos morais ajuizada em face de instituição financeira. Irmão da autora que utilizou seu cartão de crédito e contraiu empréstimos pessoais no caixa eletrônico.

Indenização de seguro obrigatório por danos pessoais causados por veículo automotor (DPVAT). Cobrança de diferenças da indenização. Legitimidade passiva de qualquer das seguradoras que operam no sistema. incapacidade laborativa e funcional do membro superior não comprovada.

Trata-se de apelação cível interposta por Luzimar de Souza Costa em face de sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, nos autos da ação de cobrança em que era parte adversa UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.

Relação de emprego. Presentes os requisitos inscritos no art. 3º da CLT, concernentes à prestação de serviços pessoais, habituais, onerosos e mediante subordinação jurídica, o reconhecimento da relação de emprego é medida que se impõe.

O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Quinta Turma, julgou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.

MP 451/08: Supressão do Beneficio do Seguro DPVAT / Loteamento do Corpo Humano

Para se discutir a percepção da indenização relativa ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais

Como as leis estão evoluindo para enfrentar crimes cibernéticos e a segurança cibernética?

cibernética, incluindo regulamentações para proteção de dados pessoais, penalizações para invasões e

Perda de voo por divergência em documento não gera indenização

JJ3775, diante da divergência entre as informações constantes no seu cartão de embarque e os documentos pessoais apresentados.

Recurso ordinário em mandado de segurança.

comercial. Estelionato. Furto de documentos pessoais de terceiros com a inclusão fraudulenta destes como sócios da empresa.

RECLAMANTE QUE BATIA O PONTO 20 MINUTOS ANTES DO HORÁRIO CONTRATUAL RECEBERÁ HORAS EXTRAS

-se ao vestiário, ao café, cantina e agência bancária para tarefas pessoais; entretanto, a reclamada

Professora recebe indenização por ter sido dispensada durante a aula

meio a uma aula, com ordens de que levasse seus objetos pessoais.

Deserção. Não se conhece do recurso ordinário da segunda reclamada, quando ela, condenada solidariamente com a primeira, massa falida que não recorreu, deixa de providenciar o depósito recursal e o pagamento das custas

art. 281 do Código Civil, que, ao tratar da solidariedade passiva, dispõe que as exceções, ou defesas, pessoais de um co-devedor não aproveitam a outro.

Justiça condena União a fornecer remédio para tratamento de urticária grave

Por não vislumbrar motivos para alteração da decisão que deferiu o pedido liminar, bem como diante

Plataforma de vendas é obrigada a cumprir anúncio veiculado na internet

cobrado no anúncio, teve sua compra cancelada sem motivos, com o estorno do pagamento.

Acusado de matar homem acreditando tratar-se de policial é condenado a 21 anos de prisão

Os motivos do crime agravam a situação do sentenciado, uma vez que o delito foi praticado por

Consultor de vendas que não soube o motivo de sua justa causa receberá indenização

, o trabalhador teve ciência dos motivos da justa causa, que não foi comprovada.

Concedida liminar em habeas corpus a sócio da empresa Galvão Engenharia

Segundo a decisão, não há mais motivos que justifiquem a prisão preventiva, que pode ser

Filho violento terá que guardar distância de meio quilômetro da própria mãe

de baixo calão, motivos suficientes para que a genitora passasse a temer por sua integridade física e moral

Troca de bebês em maternidade gera indenização

 “Houve, neste triste episódio, no mínimo negligência por parte dos funcionários que, por motivos

Turma mantém decisão que autoriza derrubada de barraco na Estrutural

De acordo com a decisão, não há motivos contra a demolição do barraco, uma vez que a própria autora

Pais de menina que morreu por meningite não diagnosticada serão indenizados

motivos da febre alta e dos vômitos, que não cediam à medicação e exigiam reavaliação. Indenização será de R$ 100 mil