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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 18:39
OAB contesta decreto do MS que cobra ICMS de compras feitas por Internet
O referido decreto incrementou a cobrança do ICMS nas operações interestaduais que destinam bens e mercadorias a consumidor final, adquiridos de forma não presencial
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 13:00
Skatista atropelado em ciclovia por motorista ébrio receberá R$ 15 mil
Por descuido, o motorista não percebeu o estreitamento da via para duas faixas. Vítima sofreu traumatismo craniano, ficou cinco dias em estado de coma e, ainda, perdeu a audição do ouvido esquerdo
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 13:04
Rapaz agredido fisicamente após ser confundido com ladrão será indenizado
Por achar o ciclista parecido com o responsável pelo furto, o empresário desceu do carro e passou a agredi-lo com um bastão de madeira
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 11:30
Estado deve indenizar vítima de disparo de policial
Apesar de não haver comprovação de que os fatos tenham acontecido exatamente como relatados na inicial, o policial que disparou o tiro respondeu a procedimento disciplinar e acabou sendo demitido por falta grave
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 11:45
Justiça reforma decisão que havia condenado convênio médico
O relator do processo afirmou que a consumidora não explicou em que teria consistido essa devolução, quando já havia sido informada pela empresa dos parâmetros utilizados, por engano, para a elevação da mensalidade
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 12:10
Queda por conta de piso defeituoso em shopping gera indenização a cliente
A relatora ressaltou que a ré não negou a ocorrência em 1º grau, mas somente na fase recursal, fato que comprova a confissão quanto ao evento lesivo
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 18:06
Existência de subsidiária ou filial de empresa estrangeira no país não dispensa garantia para satisfazer o ônus da sucumbência
O juiz pode determinar que uma empresa estrangeira preste caução em percentual sobre o valor da causa para assegurar o pagamento de eventuais ônus da sucumbência, caso não obtenha êxito na demanda pleiteada
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2011 - 09:50
Processual civil. Tributário.
Parcelamento. Paes. Valor mínimo de cada prestação.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 16:00
Mensagem ofensiva em grupo de discussão de site gera indenização
Mensagens no grupo de discussão Amigos do Ville, no site Yahoo, sugerem que os dirigentes da Amorville teriam praticado crimes de apropriação indébita, corrupção ativa/passiva e desvio de recursos
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 19:49
Processo penal. Habeas corpus . Tentativa de furto qualificado.
Crime impossível e carência de suporte fático-probatório para justificar a instância. Matérias não enfrentadas pelo tribunal a quo. Cognição. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 17:06
Advogado pagará R$ 100 mil por ofensa à promotora
Representante do MP foi acusada de apoiar e incentivar "baixaria política", prevaricação e vazamento de informações
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 16:12
Vaccari é réu e D' Urso defende
Justiça aceita denúncia contra tesoureiro do PT e outros cinco no caso Bancoop, para D' Urso a denúncia é uma "aberração"
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 20:04
Juiz condena município de São Luís e Detran em ações trabalhistas de terceirizados
O juiz julgou procedente em parte os pedidos de indenização formulados na 3ª Vara do Trabalho de São Luís, em processos trabalhistas individuais de autoria de dois funcionários contratados pelo CIAP para prestar serviços ao DETRAN e ao município de São Luís.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 14:17
Acusado de furto sem provas obtém indenização de R$ 262 mil por danos morais
A Oitava Turma do TST manteve decisão do Tribunal Regional da 2ª Região (SP) que condenou a Volkswagen a indenizar um funcionário dispensado sem justa causa pela empresa, sob a acusação de ter furtado peças automotivas.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 09:47
Execução fiscal. Conselho profissional. Anuidade.
Caráter tributário. Inobservância do limite legal. Extinção da execução. Cabimento. Apelação improvida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:59
Processual civil. Ação cautelar incidental. Taxas de ocupação e foro.
Deferido o depósito em juízo até decisão em ação civil pública. Remessa necessária e apelação da união a que se nega provimento.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 18:07
Indenização a quatro passageiros atingidos por condutor embriagado
Acusado deverá pagar indenização por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 15:15
Novo Lino: TJ anula multa por iminência de dano à administração
A administração de Novo Lino assegura que o município não deixou de cumprir qualquer ordem judicial, não havendo razão para se estabelecer a multa.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 17:55
Furnas deve pagar multa de R$ 5 milhões por interrupção na rede elétrica do ES e RJ em 2003
O apagão durou mais de 32 minutos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00
Pais de jovem atropelado por ônibus ganham indenização.
Afirmaram, em suma, que em 13 de fevereiro de 2008, por volta de 18:50, Daniel da Silva, filho dos autores, teria sido atropelado pelo ônibus Scania F112-HL, placa KNI3149/GO, vindo a falecer no local do acidente.
