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Doutrina » Processual Civil Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 16:46
Despesas processuais devem ser fixadas com modicidade
Busca-se analisar a questão dos abusos na fixação de honorários periciais e outras despesas processuais no atual cenário econômico.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 14:27
Despesas Processuais enquanto Preços Públicos devem obedecer Modicidade Própria
Por Júlio Cesar Ballerini Silva.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 14:55
Medida provisória nº 591, de 29 de Novembro de 2012
geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, e sobre a modicidade tarifária
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 12:05
Medida provisória nº 579, de 11 de Setembro de 2012
redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 12:55
Decreto nº 7.805, de 14 de Setembro de 2012
de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 13:45
Decreto nº 7.850, de 30 de Novembro de 2012
de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2003 - 03:00
Decreto nº 4.538, de 23 de Dezembro de 2002
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica com a finalidade de contribuir para a modicidade da
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Julho de 2003 - 01:00
Decreto nº 4.768, de 27 de Junho de 2003.
a concessão de subvenção econômica com a finalidade de contribuir para a modicidade da tarifa de
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Legislação » Decretos Publicado em 10 de Março de 2014 - 11:40
Decreto nº 8.203, de 7 de Março de 2014
elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 13:19
Empresa de ônibus deve indenizar por morte de passageiros em acidente
Acidente de trânsito com vítima fatal, esposo e pai dos autores.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Abril de 2016 - 16:24
Apelação Cível. Honorários Advocatícios
Verba fixada conforme o disposto no artigo 20, §§3.º e 4.º do CPC/73.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 14:37
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 11:15
Prefeitura deverá indenizar varredor atropelado em serviço
Prefeitura foi condenada a pagar indenização por danos morais. Funcionário estava em serviço quando foi atropelado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Março de 2012 - 13:25
Ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Acumulação indevida de cargos públicos.
Sentença recorrida que não recebeu a inicial por inexistência de dolo ou má-fé do agente, em razão da ausência de prévio processo administrativo para exercício do direito de opção.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 13:31
Improbidade administrativa. Acumulação de cargos públicos.
Ausência de dolo ou má-fé. Prestação efetiva se serviço público. Configuração de mera irregularidade administrativa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2011 - 12:46
Administrativo. Improbidade administrativa.
Acumulação de cargos públicos. Ausência de dolo ou má-fé. Prestação efetiva de serviço público.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 14:38
Princípio da insignificância não se aplica a atos de improbidade
O uso da coisa pública deve pautar-se pelos Princípios da Ética e da Moralidade.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 15:19
Veículos de comunicação indenizarão médico por danos morais
Profissional foi erroneamente implicado em esquema fraudulento.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 18:45
Decreto institui política de livre acesso nas ferrovias a serem concedidas
Objetivo é desenvolver o setor ferroviário e promover a competição entre os operadores
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Março de 2015 - 14:33
Ação Indenizatória
Danos morais. Indevida inserção do nome da autora em organismos de proteção ao crédito