Despesas Processuais enquanto Preços Públicos devem obedecer Modicidade Própria

Por Júlio Cesar Ballerini Silva.

Não se pode deixar de apontar no sentido de que os operadores do direito não podem deixar de atentar para o fato de que custas processuais sejam conceitos tributários (taxas são tributos decorrentes do acionamento do Poder Judiciário), despesas processuais são conceitos afetos ao direito financeiro posto que são remunerações por serviços públicos desempenhados no bojo do processo (a par dos emolumentos que são preços dos atos praticados nas serventias extrajudiciais ? providas por delegação do ...

Palavras-chave: Despesas Processuais Preços Públicos Obedecer Modicidade Própria