Despesas processuais devem ser fixadas com modicidade

Busca-se analisar a questão dos abusos na fixação de honorários periciais e outras despesas processuais no atual cenário econômico.

DESPESAS PROCESSUAIS ENQUANTO PREÇOS PÚBLICOS DEVEM OBEDECER MODICIDADE PRÓPRIA. Não se pode deixar de apontar no sentido de que os operadores do direito não podem deixar de atentar para o fato de que custas processuais sejam conceitos tributários (taxas são tributos decorrentes do acionamento do Poder Judiciário), despesas processuais são conceitos afetos ao direito financeiro posto que são remunerações por serviços públicos desempenhados no bojo do processo (a par dos emolumentos que são ...

Palavras-chave: Despesas Processuais Fixação Modicidade Análise Abusos Honorários Periciais