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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2005 - 18:30
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Junho de 2023 - 15:59
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 16:49
STJ considera legal a cobrança antecipada de diferença de ICMS
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a cobrança antecipada do diferencial de alíquota do ICMS relativo à aquisição de mercadorias de outra unidade da Federação para revenda no Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 12:30
Justiça concede liminar ao MP e suspende repasse de verba pública para patrocínio do UFC
Liminar foi obtida em ação civil pública cautelar ajuizada pelo Promotor de Justiça Valter Foleto Santin, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.959, de 15 de Setembro de 2009
Dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto nº 6.447, de 7 de maio de 2008, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos.
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Jurisprudência » Penal Publicado em 04 de Abril de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 10:45
Projeto confere validade jurídica aos documentos digitais da Câmara
Pelo texto, os documentos originados em meio digital na Câmara, e nesse meio mantidos, serão considerados originais para todos os efeitos legais e terão as garantias de autoria, autenticidade e integridade assegurados mediante a utilização de assinatura digital
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 17:41
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Apoiadores Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 17:03
Formas de tributação no compartilhamento de custos continuam gerando dúvidas nas empresas (WFaria Advogados)
Webinar do WFaria Advogados sobre Cost Sharing e Tributação, no dia, 18/08, 9h30.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 15:23
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2015 - 09:15
Cobrança pela emissão de boleto bancário não fere direitos de assinantes da Editora Abril
STJ diz não ser ilegal a cobrança feita pela Editora Abril para emissão de boletos bancários referentes à assinatura de revistas
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2008 - 14:40
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 15:01
STJ nega pedido para trancar ação penal contra acusada por atropelar e matar
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de trancamento de ação penal a uma mulher acusada de atropelar e matar uma pessoa.
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Apoiadores Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 16:52
Dúvidas sobre transação tributária federal serão esclarecidas por Procurador da Fazenda Nacional, dia 29/11, 16h30
Dúvidas sobre transação tributária federal serão esclarecidas por Procurador da Fazenda Nacional na próxima terça, (29).
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 16:03
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 10:44
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 18:19
A Aposentadoria Compulsória exige tempo mínimo de serviço público?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 11:30
Regulamentada concessão de benefício a portuários avulsos
Decisão assegura salário mínimo mensal a trabalhadores portuários avulsos que não cumprem requisitos de outras aposentadorias
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 13:15
Anatel homologa novas tarifas de telefonia fixa da Oi
Homologação das novas tarifas é resultado de acórdão favorável à Anatel proferido pelo TRF da 2ª região
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 12:40
MPF/TO propõe denúncia contra ex-presidente de associação de trabalhadores rurais
Apropriação de recursos restantes de repasses federais para reforma agrária teria resultado em prejuízo de mais de R$ 40 mil