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Fonte: Júlio Martins

Instrumento Particular com firma reconhecida pode facilitar a Usucapião da minha casa?

O instrumento particular é um dos documentos que podem ser utilizados na Usucapião Judicial ou Extrajudicial

A Usucapião é instituto reconhecido pelo ordenamento brasileiro que traduz-se na aquisição da propriedade (móvel ou imóvel) através do preenchimento dos requisitos legais - basicamente coisa hábil, tempo mínimo exigido e posse qualificada - tanto através de PROCESSO JUDICIAL quanto por PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL, diretamente em Cartório, com assistência obrigatória de Advogado. Possui diversas modalidades, partindo das bases ORDINÁRIA e EXTRAORDINÁRIA. Bom sempre recordar que apenas as ...

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